Execução de Título Extrajudicial 0003963-40.2012.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.028,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0003963-40.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Polo passivo: FABIANA DE MORAIS SILVA e OUTROS (2) DECISÃO I – Relatório ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA JUNIOR opôs impugnação ao bloqueio de valores que teria suportado em sua conta bancária por determinação desse Juízo e em razão da dívida cobrada nesses autos. Contudo, considerando que o peticionante não integra a relação processual, foi determinada sua intimação para juntar aos autos prova do bloqueio alegado, mas o peticente deixou decorrer o prazo e não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação Trata-se de módulo de cumprimento de sentença em que terceiro estranho à lide apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando que suportou o bloqueio de valores em razão de determinação judicial contida nesses autos. Entretanto, não sendo identificado o bloqueio mencionado em conta do terceiro, a impugnação não merece ser acolhida. III – Dispositivo Isto posto, inacolho a impugnação realizada por ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA JUNIOR. Outrossim, tendo em vista que não houve bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Polo passivo: J BATISTA DA SILVA - ME CNPJ: 07.689.030/0001-04,,, DAO registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA DA SILVA CPF: 182.099.804-59, Advogado do(a) EXECUTADO: ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA - RN2614 DESPACHO No evento de ID nº 123993060 o Sr. ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA JUNIOR opôs impugnação ao bloqueio de valores que teria suportado em sua conta bancária por determinação desse Juízo e em razão da dívida cobrada nesses autos. Entretanto, revendo os autos, não observamos que o Sr ONIVALDO faz parte da relação processual, nem mesmo as minutas BACENJUD/SISBAJUD demonstram bloqueios de valores em seu desfavor. Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0003963-40.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) Ante o exposto, intime-se ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA JUNIOR para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia do extrato bancário que indique o bloqueio determinado por esse Juízo. Com a resposta, voltem-me conclusos para decisão de urgência. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Polo passivo: J BATISTA DA SILVA - ME CNPJ: 07.689.030/0001-04,,, DAO registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA DA SILVA CPF: 182.099.804-59, Advogado do(a) EXECUTADO: ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA - RN2614 DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0003963-40.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi realizado o bloqueio de valores via SISBAJUD em desfavor do executado. Em sua defesa, alegou o executado que o valor bloqueado é impenhorável, correspondendo a saldo do seu benefício previdenciário. Ante o exposto, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão de urgência. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Parte Ré: EXECUTADO: J BATISTA DA SILVA EPP e outros (2) Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA - RN2614 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.. Mossoró/RN, 4 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0003963-40.2012.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:42

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Polo passivo: J BATISTA DA SILVA EPP, JOAO BATISTA DA SILVA e FABIANA DE MORAIS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA - RN2614 DESPACHO Com a juntada de planilha atualizada do débito, proceda-se, via Sisbajud, à pesquisa e bloqueio na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se o valor localizado na pesquisa for inferior a 5% do valor exequendo atualizado, proceda-se com o imediato desbloqueio; Se o valor bloqueado for superior a 5% do valor exequendo atualizado, independente da continuidade da pesquisa de bens nos demais sistemas (em caso de bloqueio de valores insuficiente para satisfação da dívida) OU se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0003963-40.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:52

Todas as movimentações(267)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0003963-40.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Polo passivo: FABIANA DE MORAIS SILVA e OUTROS (2) DECISÃO I – Relatório ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA JUNIOR opôs impugnação ao bloqueio de valores que teria suportado em sua conta bancária por determinação desse Juízo e em razão da dívida cobrada nesses autos. Contudo, considerando que o peticionante não integra a relação processual, foi determinada sua intimação para juntar aos autos prova do bloqueio alegado, mas o peticente deixou decorrer o prazo e não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação Trata-se de módulo de cumprimento de sentença em que terceiro estranho à lide apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando que suportou o bloqueio de valores em razão de determinação judicial contida nesses autos. Entretanto, não sendo identificado o bloqueio mencionado em conta do terceiro, a impugnação não merece ser acolhida. III – Dispositivo Isto posto, inacolho a impugnação realizada por ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA JUNIOR. Outrossim, tendo em vista que não houve bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Polo passivo: J BATISTA DA SILVA - ME CNPJ: 07.689.030/0001-04,,, DAO registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA DA SILVA CPF: 182.099.804-59, Advogado do(a) EXECUTADO: ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA - RN2614 DESPACHO No evento de ID nº 123993060 o Sr. ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA JUNIOR opôs impugnação ao bloqueio de valores que teria suportado em sua conta bancária por determinação desse Juízo e em razão da dívida cobrada nesses autos. Entretanto, revendo os autos, não observamos que o Sr ONIVALDO faz parte da relação processual, nem mesmo as minutas BACENJUD/SISBAJUD demonstram bloqueios de valores em seu desfavor. Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0003963-40.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) Ante o exposto, intime-se ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA JUNIOR para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia do extrato bancário que indique o bloqueio determinado por esse Juízo. Com a resposta, voltem-me conclusos para decisão de urgência. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Polo passivo: J BATISTA DA SILVA - ME CNPJ: 07.689.030/0001-04,,, DAO registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA DA SILVA CPF: 182.099.804-59, Advogado do(a) EXECUTADO: ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA - RN2614 DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0003963-40.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi realizado o bloqueio de valores via SISBAJUD em desfavor do executado. Em sua defesa, alegou o executado que o valor bloqueado é impenhorável, correspondendo a saldo do seu benefício previdenciário. Ante o exposto, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão de urgência. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Parte Ré: EXECUTADO: J BATISTA DA SILVA EPP e outros (2) Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA - RN2614 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.. Mossoró/RN, 4 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0003963-40.2012.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:42

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Polo passivo: J BATISTA DA SILVA EPP, JOAO BATISTA DA SILVA e FABIANA DE MORAIS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA - RN2614 DESPACHO Com a juntada de planilha atualizada do débito, proceda-se, via Sisbajud, à pesquisa e bloqueio na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se o valor localizado na pesquisa for inferior a 5% do valor exequendo atualizado, proceda-se com o imediato desbloqueio; Se o valor bloqueado for superior a 5% do valor exequendo atualizado, independente da continuidade da pesquisa de bens nos demais sistemas (em caso de bloqueio de valores insuficiente para satisfação da dívida) OU se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0003963-40.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 22:55

Conclusos para despacho

09/11/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:18

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:56

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:22

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:58

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 15:08

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:39

Outras Decisões

30/05/2022, 20:12

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 13:20

Expedição de Alvará.

15/02/2022, 13:09

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:44

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:38

Conclusos para despacho

14/02/2022, 22:37

Juntada de termo

10/01/2022, 09:17

Juntada de termo

03/12/2021, 08:02

Juntada de ofício

03/12/2021, 07:21

Juntada de certidão

09/08/2021, 12:58

Juntada de certidão

09/08/2021, 12:52

Juntada de termo

05/07/2021, 14:03

Juntada de ofício

05/07/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:50

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 14:58

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 22:38

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:19

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:33

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2021, 07:16

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:11

Juntada de certidão

04/12/2020, 22:03

Outras Decisões

02/12/2020, 17:48

Conclusos para despacho

07/11/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:15

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 11:53

Decorrido prazo de Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2020, 14:49

Conclusos para despacho

14/07/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 13:34

Conclusos para despacho

22/05/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:26

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 16:37

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:12

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:16

Expedição de Carta precatória.

04/11/2019, 11:58

Decorrido prazo de ONIVALDO MENDONCA DE ALMEIDA em 20/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 09:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 14/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:08

Outras Decisões

03/07/2019, 18:26

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 16:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 11:56

Conclusos para despacho

24/05/2019, 10:52

Juntada de termo

24/05/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 14:20

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 14:28

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:04

Juntada de certidão

05/11/2018, 15:37

Juntada de certidão

17/10/2018, 15:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 00:28

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 17/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018, 18:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 11/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 09:54

Conclusos para despacho

15/06/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 14:32

Decorrido prazo de ONIVALDO MENDONCA DE ALMEIDA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 01:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 23/11/2017 23:59:59.

26/11/2017, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 13:16

Digitalizado PJE

20/10/2017, 11:14

Certidão expedida/exarada

20/10/2017, 07:42

Certidão expedida/exarada

20/10/2017, 07:00

Relação encaminhada ao DJE

19/10/2017, 17:02

Mero expediente

19/10/2017, 16:55

Recebimento

16/10/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 14:12

Conclusos para despacho

13/10/2017, 09:14

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/10/2017, 14:07

Recebimento

05/10/2017, 14:08

Mero expediente

02/10/2017, 10:19

Concluso para despacho

12/09/2017, 13:45

Certidão expedida/exarada

12/09/2017, 13:05

Certidão expedida/exarada

12/09/2017, 12:42

Certidão expedida/exarada

19/07/2017, 08:45

Relação encaminhada ao DJE

18/07/2017, 17:02

Certidão expedida/exarada

22/06/2017, 12:02

Recebimento

21/06/2017, 15:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/06/2017, 12:07

Recebimento

12/06/2017, 13:30

Mero expediente

09/06/2017, 19:23

Concluso para despacho

06/06/2017, 18:28

Mero expediente

26/05/2017, 12:21

Certidão expedida/exarada

26/05/2017, 10:07

Recebimento

25/05/2017, 14:01

Remetidos os Autos ao Advogado

13/10/2016, 08:21

Certidão expedida/exarada

11/10/2016, 08:07

Relação encaminhada ao DJE

10/10/2016, 11:43

Certidão expedida/exarada

12/09/2016, 07:43

Relação encaminhada ao DJE

09/09/2016, 14:52

Ato ordinatório

08/09/2016, 13:53

Certidão expedida/exarada

18/08/2016, 09:04

Relação encaminhada ao DJE

17/08/2016, 17:41

Recebimento

17/08/2016, 10:28

Mero expediente

10/08/2016, 17:38

Concluso para sentença

21/07/2016, 18:46

Certidão expedida/exarada

21/07/2016, 18:38

Petição

24/05/2016, 15:10

Recebimento

26/04/2016, 12:02

Recebido os Autos do Advogado

26/04/2016, 12:02

Remetidos os Autos ao Advogado

18/04/2016, 10:00

Certidão expedida/exarada

11/04/2016, 09:20

Relação encaminhada ao DJE

08/04/2016, 16:51

Recebimento

23/03/2016, 14:22

Mero expediente

18/03/2016, 14:08

Concluso para despacho

30/11/2015, 15:47

Despacho Proferido em Correição

19/11/2015, 16:13

Expedição de documento

05/11/2015, 17:25

Recebimento

03/06/2015, 10:45

Concluso para despacho

05/03/2015, 18:09

Petição

10/12/2014, 17:23

Recebimento

10/12/2014, 13:05

Remetidos os Autos ao Advogado

12/11/2014, 14:03

Certidão expedida/exarada

23/09/2014, 07:27

Relação encaminhada ao DJE

22/09/2014, 14:02

Certidão expedida/exarada

11/09/2014, 07:34

Relação encaminhada ao DJE

10/09/2014, 13:24

Recebimento

09/09/2014, 11:47

Mero expediente

09/09/2014, 08:39

Expedição de termo

22/08/2014, 11:21

Juntada de Ofício

19/08/2014, 17:16

Mero expediente

18/08/2014, 14:49

Recebimento

19/05/2014, 13:17

Concluso para despacho

28/03/2014, 18:11

Petição

19/03/2014, 14:22

Juntada de mandado

11/03/2014, 17:41

Certidão de Oficial Expedida

28/02/2014, 10:30

Expedição de mandado

14/01/2014, 16:08

Despacho Proferido em Correição

21/10/2013, 12:00

Recebimento

21/10/2013, 12:00

Petição

16/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

16/10/2013, 12:00

Recebimento

07/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

23/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/06/2013, 12:00

Decisão Proferida

26/06/2013, 12:00

Recebimento

26/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

21/06/2013, 12:00

Recebimento

18/06/2013, 12:00

Juntada da Petição Inicial

18/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

12/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2013, 12:00

Juntada de carta precatória

20/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/05/2013, 12:00

Expedição de ofício

13/05/2013, 12:00

Juntada de mandado

21/01/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

14/12/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

06/12/2012, 12:00

Petição

03/12/2012, 12:00

Expedição de mandado

14/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/08/2012, 12:00

Mero expediente

20/03/2012, 12:00

Recebimento

20/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/03/2012, 12:00

Recebimento

19/03/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

19/03/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 09:37

Decisão

•19/02/2025, 10:10

Despacho

•05/12/2024, 10:09

Despacho

•26/08/2024, 15:18

Despacho

•16/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:54

Despacho

•04/10/2023, 16:59

Despacho

•16/12/2022, 22:55

Despacho

•21/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:08

Decisão

•30/05/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 07:58

Despacho

•15/02/2022, 09:44

Despacho

•25/05/2021, 15:50

Despacho

•09/05/2021, 17:29

Todos os documentos(32)

Decisão

•18/08/2025, 09:37

Decisão

•19/02/2025, 10:10

Despacho

•05/12/2024, 10:09

Despacho

•26/08/2024, 15:18

Despacho

•16/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:54

Despacho

•04/10/2023, 16:59

Despacho

•16/12/2022, 22:55

Despacho

•21/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:08

Decisão

•30/05/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 07:58

Despacho

•15/02/2022, 09:44

Despacho

•25/05/2021, 15:50

Despacho

•09/05/2021, 17:29

Despacho

•20/04/2021, 22:38

Despacho

•15/04/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:29

Decisão

•02/12/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 17:16

Decisão

•15/07/2020, 14:49

Despacho

•25/05/2020, 13:34

Despacho

•27/04/2020, 15:26

Despacho

•03/03/2020, 16:37

Decisão

•03/07/2019, 18:25

Despacho

•24/05/2019, 11:56

Despacho

•15/05/2019, 14:20

Despacho

•01/04/2019, 14:28

Decisão

•17/10/2018, 15:47

Despacho

•19/06/2018, 09:52

Despacho

•13/10/2017, 14:11

Petição

•13/10/2017, 09:14