Execução Fiscal 0805104-52.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0805104-52.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0805104-52.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): S. R. Medeiros & Cia Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 1.142,94 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14100109005555700000000760889 0814231-13.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 14100109001824500000000760893 Despacho Despacho 14102716245005100000000824521 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 16040516454563800000005252928 S R Medeiros e CIA LTDA Documento de Comprovação 16040516452472700000005252925 Intimação Intimação 16040516454563800000005252928 Petição Petição 16041508464620100000005374474 Petição Outros documentos 16041508452446400000005374492 0805104-52 Documento de Comprovação 16041508453613200000005374498 0805104-52 Documento de Comprovação 16041508454390500000005374500 Citação Citação 16051012221262500000005658569 Petição Petição 18011116365244800000016581367 Cadastro Receita Federal Documento de Comprovação 18011116363446100000016581384 Extrato Documento de Comprovação 18011116364158900000016581387 Citação Citação 18121020303269900000034203514 Certidão Certidão 20121617051443400000061247543 Citação Citação 22062113340963200000063394732 AR-0805104-52.2014 Aviso de recebimento 22062113341739300000079953582 Mandado Mandado 22101914240207100000085728893 Diligência Diligência 22122322393157200000088337041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041712134409900000093241512 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) S. R.MEDEIROS E CIA LTDA, CNPJ: 08.552.572/0001-95, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 11/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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