Execução Fiscal 0806770-54.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0806770-54.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806770-54.2015.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EDUARDO FILIPE ATAIDE DA FONSECA - EPP e outros Valor do débito: R$ 245.856,59 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo GM/OMEGA GLS, placa MXX4240RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15022615244100500000001665601 037 Certidão de Dívida Ativa 15022615242542400000001665620 Decisão Decisão 15062610104907000000002201700 Petição Petição 16083107421400000000007045309 Carta de citação Carta 16120508584809600000008155324 Carta de citação Carta 16120508584809600000008155325 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411305 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411306 Citação Citação 18091411061872200000031011941 Citação Citação 18091411061908500000031011942 Diligência Diligência 18101717240041700000032671344 Diligência Diligência 18111213023132600000033498113 Despacho Despacho 19060609063239500000042511293 Certidão Infoseg Certidão 20041314483005000000052955289 0806770-54.2015.8.20.5001 Outros documentos 20041314483026800000052955292 0806770-54.2015.8.20.5001 Outros documentos 20041314483061700000052955294 Penhora Penhora 21042714154783400000065084109 Diligência Diligência 21082316211115700000033496698 Despacho Despacho 22031813331626800000075970624 Edital Edital 22082512313229300000083043762 Citação Citação 22082512313229300000083043762 Certidão Certidão 22092610463601200000084646649 Certidão do DJEN Outros documentos 22092610463625900000084646650 Decisão Decisão 23010821135075900000088460512 SISBAJUD NEGATIVO Outros documentos 23021009560026300000089872390 RENAJUD.RESTRIÇÃO DE VEÍCULO Outros documentos 23041411193286700000093165460 EDUARDO FILIPE ATAIDE DA FONSECA.RESTRIÇÃO Outros documentos 23041411193310100000093165464 EDUARDO FILIPE ATAIDE DA FONSECA - EPP Outros documentos 23041411193318800000093165465 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) EDUARDO FILIPE ATAIDE DA FONSECA - EPP CNPJ: 01.794.500/0001-05, EDUARDO FILIPE ATAIDE DA FONSECA CPF: 619.734.084-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(74)