Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101243-05.2017.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 109.143,64

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de Maria José da Silva Cabral

06/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/08/2025, 22:39

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 20:15

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de ALCICLEA OLIVEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:20

Todas as movimentações(98)

Deferido o pedido de Maria José da Silva Cabral

06/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/08/2025, 22:39

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:07

Despacho

•21/03/2025, 15:22

23/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 20:15

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de ALCICLEA OLIVEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALCICLEA OLIVEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de ALCICLEA OLIVEIRA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:58

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:38

Juntada de despacho

19/03/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0101243-05.2017.8.20.0116 Polo ativo MARIA JOSE DA SILVA CABRAL Advogado(s): WATSON DE MEDEIROS CUNHA Polo passivo MUNICIPIO DE GOIANINHA e outros Advogado(s): ALCICLEA OLIVEIRA DA SILVA, LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. REEXAME NECESSÁRIO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA ENQUANTO

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101243-05.2017.8.20.0116, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101243-05.2017.8.20.0116, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101243-05.2017.8.20.0116, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

07/07/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 28/03/2023

07/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 03:04

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:04

Decorrido prazo de ALCICLEA OLIVEIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:04

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:04

Publicado Intimação em 27/02/2023.

24/03/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/03/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/03/2023, 12:20

Publicado Intimação em 27/02/2023.

24/03/2023, 12:20

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/03/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/03/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 3673-9640 / Email: [email protected] Processo nº: 0101243-05.2017.8.20.0116 ATO ORDINATÓRIO Procedo com a intimação de Vossa Senhoria para tomar ciência da sentença de ID 62251963. GOIANINHA/RN, 23 de fevereiro de 2023. LUANDSON DA SILVA SANTANA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 3673-9640 / Email: [email protected] Processo nº: 0101243-05.2017.8.20.0116 ATO ORDINATÓRIO Procedo com a intimação de Vossa Senhoria para tomar ciência da sentença de ID 62251963. GOIANINHA/RN, 23 de fevereiro de 2023. LUANDSON DA SILVA SANTANA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 3673-9640 / Email: [email protected] Processo nº: 0101243-05.2017.8.20.0116 ATO ORDINATÓRIO Procedo com a intimação de Vossa Senhoria para tomar ciência da sentença de ID 62251963. GOIANINHA/RN, 23 de fevereiro de 2023. LUANDSON DA SILVA SANTANA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:53

Recebidos os autos

29/10/2020, 20:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/08/2020, 12:33

Recebidos os Autos do Magistrado

24/08/2020, 12:24

Recebidos os Autos do Magistrado

03/03/2020, 15:58

Procedência em Parte

03/03/2020, 14:31

Concluso para sentença

05/02/2019, 16:32

Certidão expedida/exarada

31/01/2019, 12:34

Recebido os Autos do Advogado

19/12/2018, 10:18

Recebido os Autos do Advogado

19/12/2018, 10:18

Remetidos os Autos ao Advogado

17/12/2018, 13:34

Ato ordinatório

17/12/2018, 13:30

Certidão expedida/exarada

12/12/2018, 09:50

Relação encaminhada ao DJE

11/12/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Magistrado

29/11/2018, 16:20

Recebidos os Autos do Magistrado

29/11/2018, 16:20

Despacho Proferido em Correição

14/11/2018, 12:12

Concluso para despacho

18/06/2018, 13:37

Petição

18/06/2018, 13:33

Certidão expedida/exarada

18/06/2018, 13:26

Decurso de Prazo

26/03/2018, 15:56

Certidão expedida/exarada

26/03/2018, 12:33

Relação encaminhada ao DJE

23/03/2018, 12:53

Remessa

21/03/2018, 09:47

Mero expediente

20/03/2018, 11:33

Concluso para despacho

15/03/2018, 16:46

Certidão expedida/exarada

15/03/2018, 14:13

Certidão expedida/exarada

23/01/2018, 09:38

Relação encaminhada ao DJE

19/01/2018, 08:49

Ato Ordinatório praticado

15/01/2018, 10:32

Juntada de mandado

28/09/2017, 16:55

Certidão de Oficial Expedida

20/09/2017, 13:19

Juntada de mandado

15/09/2017, 13:31

Certidão de Oficial Expedida

15/09/2017, 08:19

Expedição de mandado

05/09/2017, 15:05

Expedição de mandado

05/09/2017, 14:56

Recebimento

05/09/2017, 14:30

Mero expediente

31/08/2017, 09:48

Concluso para despacho

02/08/2017, 11:54

Certidão expedida/exarada

31/07/2017, 17:08

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2025, 09:02

Despacho

•15/08/2024, 10:37

Acórdão

•01/11/2023, 15:24

Despacho

•19/07/2023, 15:09

Despacho

•19/07/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:53

Sentença

•29/10/2020, 20:39

Despacho

•29/10/2020, 20:39

Despacho

•29/10/2020, 20:39