Execução de Título Extrajudicial 0809273-67.2023.8.20.5001 - TJRN

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:25

Publicado Intimação em 24/05/2024.

06/12/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

06/12/2024, 23:45

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA EXECUTADO: JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA 82841209415, JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA DECISÃO Considerando a não indicação de bens à penhora e a manifestação do credor no ID. 131902134, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0809273-67.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/11/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:26

Outras Decisões

17/09/2024, 09:35

Conclusos para decisão

05/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:15

Outras Decisões

20/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:52

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de executadas em 24/06/2024.

02/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA EXECUTADO: JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA 82841209415, JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, fale sobre o aduzido na petição de Id.121686625, em prestígio às prescrições do artigo 10 do CPC/2015. NATAL/RN, 22 de maio de 2024 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0809273-67.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

28/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

28/04/2024, 02:22

Publicado Intimação em 23/04/2024.

28/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA EXECUTADO: JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA 82841209415, JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0809273-67.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA em desfavor de JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA 82841209415 e outros. A parte devedora habilitou-se apresentando proposta, ID 103145208, para quitação do débito exequendo. Intimado o credor apresentou contraproposta, quedando-se silente a devedora quanto a esta. Pedido de bloqueio via SISBAJUD e pesquisa REANJUD constante na inicial. É o relatório. Decido. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. Tenho a parte executada como citada, pela prática de atos de ciência inequívoca da execução (proposta de acordo), não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Indefiro o pedido ID 117359042, pois dissociado da fase atual do feito. P. I. NATAL/RN, 25 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:00

Juntada de guia

19/04/2024, 09:59

Juntada de guia

19/04/2024, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de Cooperativa de crédito de livre admissão em 11/03/2024.

19/03/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

14/03/2024, 17:02

Publicado Intimação em 15/02/2024.

14/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA EXECUTADO: JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA 82841209415, JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO a exequente, por sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça cuja diligência resultou frustrada (vide Id 111827722), devendo, em idêntico lapso temporal, promover os atos que reputar pertinentes, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 9 de fevereiro de 2024 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0809273-67.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:03

Publicado Intimação em 22/11/2023.

27/01/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

27/01/2024, 06:03

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:52

Juntada de diligência

03/12/2023, 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2023, 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2023, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA EXECUTADAS: JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA 82841209415, JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO as executadas, por sua patronesse, para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se sobre a contraproposta ofertada pela exequente (ver Id. 105002527). NATAL/RN, 20 de novembro de 2023 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0809273-67.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 07:33

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA EXECUTADO: JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA 82841209415, JOSEFA CRISTINA DE MENDONCA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de Id. e demais documentos que a instruem ( pleito de parcelamento - artigo 916, §1º, do CPC/2015). NATAL/RN, 13 de julho de 2023 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0809273-67.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:13

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:34

Declarada incompetência

04/03/2023, 16:24

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

01/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:53

Juntada de custas

27/02/2023, 10:53

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 10:41

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 03/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 22/10/2024 23:59.

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