Execução Fiscal 0809703-24.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809703-24.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0809703-24.2020.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): C. PINHEIRO DA SILVA - ME Número(s) da(s) CDA(s): 000181.311019-00; 000117.030419-00; 001301.260219-00; 001301.260219-00; 000104.230119-00. Data da inscrição: 13/03/2020. Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 77.241,78. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031315495000000000052303507 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031315495000000000052303508 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031315495000000000052303509 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031315495000000000052303510 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031315495000000000052303511 Petição Inicial Petição Inicial 20031315495000000000052303506 Decisão Decisão 20031718170590900000052387401 Certidão Certidão 20050522023411600000053456356 Citação Citação 21053107543268500000053456563 Petição Petição 20110510313400000000059870511 Petição Petição 20110510313400000000059870512 Proc. 0809703-24.2020 (NC) Diligência 21053107545033100000066260574 Certidão Certidão 21061614302974400000066788043 Proc. 0809703-24.2020 (NC) Aviso de recebimento 21061614303027400000066788044 Certidão Certidão 21100813432687700000070853019 Certidão Certidão 22091310165000800000083924062 Sinesp Infoseg -0809703-24.2020.8.20.5001 Outros documentos 22091310165022500000083924066 Citação Citação 22111108045499300000086796071 Diligência Diligência 22121411021399900000088039620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040413043245900000092671024 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) C. PINHEIRO DA SILVA - ME CNPJ: 09.612.426/0001-70, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(52)