Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0811787-37.2016.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): TECNOMASSA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Valor do débito: R$ 5.211,41 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo FIAT/STRADA WORKING CD, placa NOG6222RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16033111591150700000005195963 2635178 Petição Inicial 16033111584874600000005195976 2635178cert Certidão de Dívida Ativa 16033111584664700000005195975 Petição Petição 16090208060800000000007081758 Decisão Decisão 16100407334787200000007432842 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155947 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155948 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155949 Petição Petição 17020214104252400000008646556 0811787-37.2016.8.20.5001 cda Documento de Comprovação 17020214095311500000008646590 0811787-37.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 17020214100350400000008646596 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411875 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411876 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411877 Despacho Despacho 18090314531588000000030191936 Citação Citação 19061817115949900000043242889 Despacho Despacho 20012117415729400000050699149 Diligência citação Diligência 20102008195341600000059226284 Despacho Despacho 20113010380723300000060666318 Certidão Certidão 21020819574858300000062468515 0811787-37.2016.8.20.5001 Outros documentos 21020819574875900000062468516 Penhora Penhora 21021809233587500000062728693 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21091316554499100000069838922 Despacho Despacho 22011113072313200000073664354 Citação Citação 22053008390009900000078923421 Certidão Certidão 22061010184418900000079516194 Relação DJE Outros documentos 22061010184443800000079516195 Certidão Certidão 22112309532243900000087253606 Decisão Decisão 22121116261762400000087901372 SISBAJUD NEGATIVO Outros documentos 23020911112267000000089815588 RENAJUD.RESTRIÇÃO DE VEÍCULO Outros documentos 23041312485163000000093095984
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) TECNOMASSA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 35.281.328/0001-08, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número