Execução Fiscal 0813691-92.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0813691-92.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813691-92.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): REPRESENTACOES NASCIMENTO LTDA - ME e outros (2) Valor do débito: R$ 23.896,73 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ ( 250,03 ) (duzentos e cinquenta reais e três centavos) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo GM/CORSA SEDAN PREMIUM, placa MZI9718RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16041209313665800000005324435 2635133 Petição Inicial 16041209311961600000005324486 2635133cert Certidão de Dívida Ativa 16041209311703800000005324485 Petição Petição 16091001214900000000007170533 Decisão Decisão 16100409282182500000007432905 Carta de citação Carta 16120508585508700000008156008 Carta de citação Carta 16120508585508700000008156009 Carta de citação Carta 16120508585508700000008156010 Petição Petição 17012416192770000000008527321 0813691-92.2016.8.20.5001 CDA Documento de Identificação 17012416185623500000008527335 0813691-92.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 17012416190646700000008527341 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411935 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411936 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411937 Planilha de dívida. Certidão 18071115151594700000027700504 REPRESENTACOES NASCIMENTO LTDA Planilha de Cálculos 18071115145505600000027700522 Decisão Decisão 19022808544680800000038597244 Despacho Despacho 19121016550931900000049885563 Citação Citação 20051806141233400000053757800 Certidão Certidão 22071910001518900000081213199 Relação DJE Outros documentos 22071910001542400000081213200 Certidão Certidão 22110109060170300000086265031 Decisão Decisão 22110112203344300000086267218 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Outros documentos 23020610495806700000089604712 Edital Edital 23022818005679900000090591760 RENAJUD.RESTRIÇÃO DE VEÍCULO Outros documentos 23041011283133500000092832220 ADEILTON PEDRO DO NASCIMENTO.RESTRIÇÃO Outros documentos 23041011283146400000092832224 REPRESENTACOES NASCIMENTO LTDA - ME Outros documentos 23041011283154000000092832225 CARLOS ANDRE MARCOLINO DA SILVA Outros documentos 23041011283162800000092832226 Certidão Certidão 23071215162246200000097289130 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) REPRESENTACOES NASCIMENTO LTDA - ME CNPJ: 06.049.857/0001-82,, ADEILTON PEDRO DO NASCIMENTO CPF: 005.895.354-04, CARLOS ANDRE MARCOLINO DA SILVA CPF: 052.514.364-59, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ADEILTON PEDRO DO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 08/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(88)