Cumprimento de sentença 0817901-89.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0817901-89.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817901-89.2016.8.20.5001. autora: RICARDO AUGUSTO DE QUEIROZ ROCHA Parte ré: Costrutora Ramalho Moreira Ltda DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de demanda judicial proposta por RICARDO AUGUSTO DE QUEIROZ ROCHA em desfavor de Construtora Ramalho Moreira Ltda, na qual foi deferida a produção de prova pericial com autos encaminhados ao Núcleo de Perícias Judiciais – NUPEJ, sendo os autos devolvidos para a realização da perícia diretamente pelo Juízo em atenção ao Ofício Circular nº 001/2023- NP, por se tratar de perícia particular. É o breve relato. Decido. Ante o teor do Ofício Circular nº 001/2023- NP, bem ainda a necessidade de prosseguimento do feito com a produção da prova técnica, cujo requerimento não foi feito por beneficiário da gratuidade da justiça, descabe a sua realização pelo NUPEJ, devendo ser processada no Juízo onde tramita o feito, observando-se, como regra, que o perito deverá integrar o Cadastro De Peritos e Orgãos Técnicos e Científicos do TJRN, em atenção às Resoluções nº 233/2016 – CNJ e 06/2018-TJRN. Desta feita, nomeio como perito judicial Humberto Luís Teixeira Correia, com endereço eletrônico [email protected], telefone (84) 98723-9785, o qual deverá ser intimado por e-mail, telefone, whatsapp, para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, no prazo de cinco dias, cujos honorários foram arbitrados em R$ 900,00 e já se encontram depositados judicialmente, ficando o perito ciente de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, o qual deverá observar os parâmetros definidos na Decisão de ID 76057303 e na sentença de ID 57037750. Concedo o prazo de 15 dias para as partes, querendo, impugnar o expert nomeado. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, (art. 477, §1º do CPC), bem como expeça-se o alvará judicial em favor do perito. INDEFIRO de plano eventual pedido de antecipação dos honorários periciais quando ausente justificativa de despesas para a realização da perícia. Caso o perito comprove a necessidade de custeio da perícia, venham os autos conclusos para decidir sobre o pedido de antecipação dos honorários. Ressalto que os honorários serão liberados após a entrega do laudo ou, se houver, após eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes ou pelo Juízo. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar preferencialmente a ordem cronológica de conclusão. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] No despacho do PAV Nº 14467/2019, a Secretaria Geral do Tribunal do justiça do RN esclarece a consulta formulada pela Juíza Dra. Patrícia Gondim Moreira Pereira quanto ao limite máximo de majoração dos honorários periciais pelo magistrado que ora descrevo: “Esta Secretaria, com anuência da Presidência deste Tribunal, entende que a elevação do valor fixado na tabela poderá ser majorada em até duas vezes o valor já fixado, ou seja, se temos um valor de R$ 300,00 como honorário pericial, esse valor poderá ser acrescido em até duas vezes a mais, totalizando R$ 900,00 (novecentos reais).”

14/07/2023, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(29)