Execução Fiscal 0819287-57.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0819287-57.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819287-57.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EXCELENCIA EM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (2) Valor do débito: R$ 5.671,92 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: 1) Veículo I/SHINERAY XY 150 5, placa NOF3075RN. 2) Veículo TOYOTA/ETIOS HB XLS, placa OJZ0830RN. 3) Veículo FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, placa MYY4314RN. 4) Veículo I/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4, placa OWE1108RN. 5) Veículo I/KIA SORENTO EX2 3.5G17, placa OJU1244RN. 6) Veículo I/MMC OUTLANDER 2.0, placa NOE4949RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16051214075600000000005694463 Petição Inicial Petição Inicial 16051214075600000000005694462 Petição Petição 16090112403700000000007066601 Decisão Decisão 16100409591722800000007436609 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156277 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156278 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156279 Petição Petição 17012010154113100000008485364 0819287-57.2016.8.20.5001 CDA Certidão de Dívida Ativa 17012010160703700000008485390 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412190 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412191 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412192 Penhora Penhora 18102915034455600000033121509 Penhora Penhora 18102915034496200000033121510 Penhora Penhora 18102915034553500000033121514 Diligência Diligência 19022013562832200000038233172 Diligência Diligência 19022620474246500000038504743 Diligência Diligência 19031122540724000000039052449 Despacho Despacho 19062611411162700000042761993 Consulta Infoseg Certidão 20041705320624900000053057209 0819287-57.2016.8.20.5001 Outros documentos 20041705321051500000053057210 Certidão Certidão 20042713410581600000053250368 Citação Citação 20053008012681400000054154507 Certidão Certidão 22080311543389900000081976156 Relação DJE Outros documentos 22080311543413800000081976168 Certidão Certidão 22112912223094100000087483232 Decisão Decisão 22121116280386000000087901404 SISBAJUD NEGATIVO Outros documentos 23020911483825800000089093248 RENAJUD.RESTRIÇÕES DE VEÍCULOS Outros documentos 23041313502298600000093102263 EXCELENCIA EM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.RESTRIÇÃO Outros documentos 23041313502310500000093102287 WLISSES BATISTA DOS SANTOS.RESTRIÇÕES Outros documentos 23041313502318400000093102288 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA.RESTRIÇÕES Outros documentos 23041313502326300000093102289 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) EXCELENCIA EM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 11.155.278/0001-54, ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CPF: 046.503.441-15, WLISSES BATISTA DOS SANTOS CPF: 033.970.594-96, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(74)

legal