Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0820509-31.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): CONTROLE CONFECCOES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.896,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220181000000000001230146 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220181000000000001230147 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220181000000000001230148 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220181000000000001230149 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220181000000000001230150 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220181000000000001230151 Petição Inicial Petição Inicial 14122220181000000000001230145 Despacho Despacho 15030209281005200000001565314 Carta de citação Citação 17040515181014400000009422112 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010435274 Despacho Despacho 18031214393538700000021815979 Certidão Certidão 18101816232985000000032698079 Citação Citação 19082019270991900000046433887 Proc. nº 0820509-31.2014 - NC Aviso de recebimento 20082916394177000000056880527 Citação Citação 20091612052689200000057666212 Proc. 0820509-31.2014 (NC) Aviso de recebimento 21011212563738900000061616287 Decisão Decisão 21011213312774000000061616771 Certidão Certidão 21121517405470500000073303050 INFOSEG Diligência 21121517405742500000073303051 Citação Citação 22061408571158400000073305023 AR-0820509-31.2014 Aviso de recebimento 22061408572120800000079653645 Mandado Mandado 22101008122139600000085268301 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22112507584695100000087360683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040410275009200000092654242 Sinesp Infoseg - Controle confe Documento de Comprovação 23040410275023400000092654244
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONTROLE CONFECCOES LTDA - ME CNPJ: 40.988.883/0001-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do