Procedimento Comum Cível 0820688-57.2022.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0820688-57.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 12:33

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA CPF: 013.600.214-50, OLINDA PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA CPF: 24.185.522/0001-73, ANDERSON ARAUJO GALLIZA CPF: 010.734.565-01, AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS CPF: 942.784.154-00 Parte Ré: SOCAL MINERACAO E TRANSPORTE EIRELI CNPJ: 23.799.908/0001-02 CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 109897548 transitou em julgado no dia 14/12/2023 às 23:59:59. O referido é verdade; dou fé. Mossoró/RN, 19 de março de 2024. ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº: 0820688-57.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 14/12/2023

19/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO GALLIZA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de SOCAL MINERACAO E TRANSPORTE EIRELI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:36

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 16:50

Sentença

•07/11/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDERSON ARAUJO GALLIZA - RN0006762A, FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA - 9018 Polo passivo: SOCAL MINERACAO E TRANSPORTE EIRELI CNPJ: 23.799.908/0001-02, SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0820688-57.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: OLINDA PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados do(a) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA formulada por OLINDA PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em desfavor de SOCAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, qualificados. A parte autora afirma que celebrou contrato de compra e venda, por meio do qual a parte demandada se comprometeu a efetuar o pagamento dos valores pactuados. Requereu, ao fim, a condenação do demandado a pagar o valor de R$ 8.741,41 (oito mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos). Juntou documentos. Anexou o comprovante de pagamento da taxa judiciária (Id. 90501359). Mesmo citado, o requerido não apresentou resposta, consoante certificado em Id. 97610397, no que foi declarada a sua revelia (Id. 100084631). Vieram conclusos para sentença. É o que importa relatar. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Feito saneado, procedo ao julgamento. Quanto ao cerne da pretensão, anotada à revelia, aplico o efeito da presunção de veracidade das alegações autorais (art. 344 do CPC), visto que não estão em contradição com as demais provas dos autos nem confrontam as demais disposições dos incisos do art. 345 do CPC. Restou incontroverso, então, que a parte demandada deixou de pagar a autora, representada pelos documentos anexados na petição inicial. Embora relativos os efeitos da revelia, a parte autora acostou todos os documentos que comprovam a existência do débito, não havendo impugnação pela parte ré de que tenha ocorrido qualquer pagamento. A parte autora fez prova constitutiva do seu direito. Não veio a parte demandada aos autos fazer prova de fato impeditivo do direito autoral. Por tais motivos, há de ser acolhido o pedido formulado pela parte autora, já que a presente ação versa sobre direito patrimonial, portanto, disponível. Saliento ainda que o julgador não está obrigado a analisar, um a um, os fundamentos das partes, podendo julgar, fundamentadamente, quando encontrar motivo suficiente para fundamentar sua decisão, à luz da remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. São alguns os precedentes: AgRg no AREsp 342924/RJ. STJ. Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araujo, j. em 07/10/2014; AgRg no Ag 1422891/RJ. STJ. Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, j. em 04/10/2011; REsp 146338/MG. STJ. Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, j. em 13/12/2005. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte demandada SOCAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.741,41 (oito mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos). Sobre esse valor deverá incidir correção monetária sob o INPC, a partir do inadimplemento e juros de mora de 1 % ao mês, a partir da citação (art. 240 do CPC) CONDENO, ainda, o réu nas custas e honorários de advogado, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sopesados os critérios do art. 85, § 2° do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de ordem ulterior, observadas as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento para cumprimento de sentença. Os prazos contra o réu -revel que não possui patrono nos autos - fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, caput e parágrafo único do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDERSON ARAUJO GALLIZA - RN0006762A, FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA - 9018 Polo passivo: SOCAL MINERACAO E TRANSPORTE EIRELI CNPJ: 23.799.908/0001-02, SENTENÇA I. RELATÓRIO Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0820688-57.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: OLINDA PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados do(a) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA formulada por OLINDA PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em desfavor de SOCAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, qualificados. A parte autora afirma que celebrou contrato de compra e venda, por meio do qual a parte demandada se comprometeu a efetuar o pagamento dos valores pactuados. Requereu, ao fim, a condenação do demandado a pagar o valor de R$ 8.741,41 (oito mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos). Juntou documentos. Anexou o comprovante de pagamento da taxa judiciária (Id. 90501359). Mesmo citado, o requerido não apresentou resposta, consoante certificado em Id. 97610397, no que foi declarada a sua revelia (Id. 100084631). Vieram conclusos para sentença. É o que importa relatar. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Feito saneado, procedo ao julgamento. Quanto ao cerne da pretensão, anotada à revelia, aplico o efeito da presunção de veracidade das alegações autorais (art. 344 do CPC), visto que não estão em contradição com as demais provas dos autos nem confrontam as demais disposições dos incisos do art. 345 do CPC. Restou incontroverso, então, que a parte demandada deixou de pagar a autora, representada pelos documentos anexados na petição inicial. Embora relativos os efeitos da revelia, a parte autora acostou todos os documentos que comprovam a existência do débito, não havendo impugnação pela parte ré de que tenha ocorrido qualquer pagamento. A parte autora fez prova constitutiva do seu direito. Não veio a parte demandada aos autos fazer prova de fato impeditivo do direito autoral. Por tais motivos, há de ser acolhido o pedido formulado pela parte autora, já que a presente ação versa sobre direito patrimonial, portanto, disponível. Saliento ainda que o julgador não está obrigado a analisar, um a um, os fundamentos das partes, podendo julgar, fundamentadamente, quando encontrar motivo suficiente para fundamentar sua decisão, à luz da remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. São alguns os precedentes: AgRg no AREsp 342924/RJ. STJ. Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araujo, j. em 07/10/2014; AgRg no Ag 1422891/RJ. STJ. Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, j. em 04/10/2011; REsp 146338/MG. STJ. Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, j. em 13/12/2005. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte demandada SOCAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.741,41 (oito mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos). Sobre esse valor deverá incidir correção monetária sob o INPC, a partir do inadimplemento e juros de mora de 1 % ao mês, a partir da citação (art. 240 do CPC) CONDENO, ainda, o réu nas custas e honorários de advogado, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sopesados os critérios do art. 85, § 2° do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de ordem ulterior, observadas as cautelas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento para cumprimento de sentença. Os prazos contra o réu -revel que não possui patrono nos autos - fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, caput e parágrafo único do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS em 15/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO GALLIZA em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCAL MINERACAO E TRANSPORTE EIRELI em 07/12/2023 23:59.

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