Execução Fiscal 0821603-43.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821603-43.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821603-43.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DAMIAO ELIAS DA FONSECA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 764,09 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de junho de 2023. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16052510271600000000005852112 Petição Inicial Petição Inicial 16052510271600000000005852110 Despacho Despacho 16100614213061700000007487488 Petição Petição 17020710004300000000008693574 Decisão Decisão 17031012082020600000009073546 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19060910350000000000042745679 Despacho Despacho 19100119555408800000047744115 Citação Citação 20022717171953800000051786150 Certidão Certidão 21090721451975800000069636197 Proc. nº 0821603-43.2018 (NC) Aviso de recebimento 21090721452014400000069637098 Citação Citação 22061313555925000000069983492 AR-0821603-43.2016 Aviso de recebimento 22061313560840400000079619080 Mandado Mandado 22101719282667000000085351801 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22120318133693300000087676945 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041111023237000000092897259 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DAMIAO ELIAS DA FONSECA, CPF: 777.795.094-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAMIAO ELIAS DA FONSECA em 19/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Publicado Citação em 17/07/2023.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(35)