Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0822936-98.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARCOS SOARES DE SOUZA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.697,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321244900000000001248848 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321244900000000001248849 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321244900000000001248850 Petição Inicial Petição Inicial 14122321244900000000001248847 Despacho Despacho 15030612071325900000001715534 Carta de citação Citação 17040515181718600000009422552 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010435644 Certidão Certidão 18012517160712900000017678967 Intimação Intimação 18012517160712900000017678967 Petição Petição 18012909524343900000018222270 0822936-98.2014.8.20.5001 ext Outros documentos 18012909523396900000018222315 Citação Citação 19011412580977200000032458878 Proc. nº 0822936-98.2014(Ñ CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19011412580981300000036619677 Certidão Certidão 19011612485887600000036785299 Decisão Decisão 19052919392421600000042141852 Certidão Certidão 19112011170172000000049275574 0822936-98.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 19112011170207400000049275581 Citação Citação 20022718243930100000051788401 Certidão Certidão 21053108113098900000066260595 Proc. 0822936-98.2014 (NC) Diligência 21053108113140500000066260597 Citação Citação 22061408185678000000070545916 AR-0822936-98.2014 Aviso de recebimento 22061408190382600000079652175 Mandado Mandado 22101719311730000000085445070 Diligência Diligência 22112007232854500000087130851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041010085123000000092825450
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCOS SOARES DE SOUZA CPF: 133.821.794-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do