Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0829901-92.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): RUBENS MASSUD Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.822,62 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517063400000000001296813 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517063400000000001296817 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517063400000000001296820 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517063400000000001296823 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122517063400000000001296829 Petição Inicial Petição Inicial 14122517063400000000001296810 Despacho Despacho 15031815461043500000001771724 Carta de citação Citação 17040515183122600000009423738 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010436683 Certidão Certidão 17112214265655900000012532216 Certidão Certidão 19022211164076800000038297596 0829901-92.2014.8.20.5001-INFOSEG Documento de Comprovação 19022211162368200000038297700 Certidão Certidão 19091012133955200000047070217 ATUALIZAÇÃO 0829901-92.2014.8.20.5001 Planilha de Cálculos 19091012133996800000047070223 Citação Citação 19091015420602400000047085148 Diligência Diligência 19100815120799200000047931903 Intimação Intimação 19100815120799200000047931903 Petição Petição 20061212133607200000054492942 pet 0829901-92.2014.8.20.5001 Outros documentos 20061212133626800000054492943 ext 0829901-92.2014.8.20.5001 Outros documentos 20061212133655500000054492944 ficha do imóvel 0829901-92.2014.8.20.5001 Outros documentos 20061212133684600000054492945 Despacho Despacho 20061512550674800000054526789 Certidão Certidão 20081306464474600000056279756 PROC. 0829901-92 Planilha de Cálculos 20081306464513200000056279757 Citação Citação 20081309274784800000056286302 Diligência Diligência 21072415322637100000068020213 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21082608453000000000069209439 Decisão Decisão 21082617501952300000069230526 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22060210472500000000079138292 Despacho Despacho 22120720233018500000087833580 Certidão Certidão 23041814153897400000093321782
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RUBENS MASSUD CPF: 016.085.334-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do