Execução Fiscal 0828367-16.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0828367-16.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0828367-16.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Pecol - Projetos de Eng. e Const. Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.768,69 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513235800000000001286696 Petição Inicial Petição Inicial 14122513235800000000001286695 Despacho Despacho 15031715024369000000001764097 Carta de citação Citação 17040515183122600000009423574 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17092010272466100000011679353 Despacho Despacho 18031211155986300000021813088 Citação Citação 18090612423819200000030689606 Diligência Diligência 18123023101197700000035437552 Certidão Certidão 19011808573748200000036892872 Intimação Intimação 19011808573748200000036892872 Petição Petição 19012114375889600000036931629 Petição Petição 19012114413743700000036931722 0828367-16.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 19012114404030500000036931774 0828367-16.2014.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 19012114411054200000036931799 Decisão Decisão 19040309471554400000040127691 Certidão Certidão 19103011275845800000048614592 0828367-16.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 19103011275958700000048614593 Citação Citação 20020412571922200000051134952 0828367-16.2018 (NC) Aviso de recebimento 20102816374362300000059650779 Certidão Certidão 21102708474284700000071507139 INFOSEG Diligência 21102708474342800000071507144 Certidão Certidão 21110314194721100000071737751 PROC. 0828367-16.2014 Planilha de Cálculos 21110314194748200000071737753 Citação Citação 21110315230712100000071742709 Diligência Diligência 22012618361399400000074134737 Diligência Diligência 22052509421396500000078730749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082212252339200000082839441 Intimação Intimação 22082212252339200000082839441 Petição Petição 22082414403442600000082990628 0828367-16.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 22082414403459200000082990630 0828367-16.2014.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 22082414403475000000082990631 0828367-16.2014.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 22082414403491100000082990632 Despacho Despacho 23012317221166800000088630631 Certidão Certidão 23041110580863900000092896432 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Pecol - Projetos de Eng. e Const. Ltda CNPJ: 08.459.786/0001-11, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

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