Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0835256-83.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO SIMAO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 2.294,01 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122614280100000000001331789 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122614280100000000001331790 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122614280100000000001331791 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122614280100000000001331792 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122614280100000000001331793 Petição Inicial Petição Inicial 14122614280100000000001331788 Despacho Despacho 15042316314036200000002046660 Carta de citação Citação 17040515184494000000009424817 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010437663 Despacho Despacho 18031317331891100000022128468 Decisão Decisão 19040310383416200000040155789 Certidão Certidão 19110108523682300000048697557 0835256-83.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 19110108523771700000048697561 Citação Citação 20020413011131900000051134972 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21021312552100000000062677270 Decisão Decisão 21022212152692300000062745479 Certidão Certidão 21081619514381500000068810321 0835256-83.2018 (NC) Aviso de recebimento 21081619514407800000068810325 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21100207524700000000070596538 Despacho Despacho 22051120203673500000078057603 Citação Citação 22092721410154100000084801804 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23011508494640700000088724479 Certidão Certidão 23040408530796600000092644790
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO SIMAO DA SILVA, CPF: 182.645.904-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do