Execução Fiscal 0841337-48.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841337-48.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841337-48.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MANOEL AMERICO DE CARVALHO PITA Valor do débito: R$ 1.783,10 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo (s) FIAT/UNO MILLE ECONOMY, placa NQH9050RN,VW/PASSAT placa BFO5660RN E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716090000000000001369391 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716090000000000001369392 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716090000000000001369393 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716090000000000001369394 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716090000000000001369395 Petição Inicial Petição Inicial 14122716090000000000001369390 Decisão Decisão 15071011113237300000002233078 Petição Petição 16090208021000000000007081674 Carta de citação Carta 16120508584172300000008154790 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010410804 Citação Citação 18103010340379400000033147734 Diligência Diligência 19021911361998200000038185956 Despacho Despacho 19061018235793100000042731523 Penhora Penhora 20083118090614500000056933739 Diligência Diligência 21022718263138000000063086208 Despacho Despacho 21111911001034400000071919315 MESMO ENDEREÇO DA INICIAL Certidão 22020412373727500000074464209 Despacho Despacho 22032111014538200000076038425 Edital Edital 22083011303042800000083220126 Citação Citação 22083011303042800000083220126 Certidão Certidão 22092611164100500000084649233 Certidão do DJEN Outros documentos 22092611164127800000084649235 Decisão Decisão 23010821140611300000088460513 SISBAJUD NEGATIVO Outros documentos 23020908173978100000089794650 RENAJUD.RESTRIÇÕES DE VEÍCULOS Outros documentos 23041217053133700000093034584 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MANOEL AMERICO DE CARVALHO PITA CPF: 003.807.844-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(65)