Execução Fiscal 0850607-91.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0850607-91.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0850607-91.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DEL REI COMERCIO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): 3656950. Data da inscrição: 31/10/2017. Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 15.979,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de maio de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17103107512200000000012241459 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17103107512200000000012241460 Despacho Despacho 17111415162736400000012267565 Despacho Despacho 17113017230735900000012654942 Citação Citação 19020110133591300000024439869 Proc. nº 0850607-91.2017(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19020110133596400000037367570 Certidão Certidão 19020715402359800000037550310 Decisão Decisão 19042919411935400000040915055 Certidão Certidão 19110609492305500000048841928 0850607-91.2017.8.20.5001 Documento de Comprovação 19110609492349900000048841929 Citação Citação 20022717271214800000051786189 Certidão Certidão 21090319314105600000069569746 Proc. nº 0850607-91.2017 (NC) Aviso de recebimento 21090319314387800000069569747 Citação Citação 22061508560521300000069983069 AR-0850607-91.2017 Aviso de recebimento 22061508561473200000079721207 Mandado Mandado 22101017302615100000085339760 Diligência Diligência 22102306494415400000085920246 Intimação Intimação 23012512485591300000089114119 Petição Petição 23020113310909000000089423149 Extrato Documento de Comprovação 23020113310928000000089423151 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 23020113310942100000089423152 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 23020113310953900000089423154 Certidão Certidão 23041011093201600000092829952 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DEL REI COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 05.896.703/0001-63, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Apensado ao processo 0800054-06.2018.8.20.5001

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(61)