Execução Fiscal 0868030-30.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0868030-30.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0868030-30.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): GEANE MALVINA DA FONSECA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.412,12 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594257 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594258 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594259 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594260 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594261 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594262 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594263 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594264 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594265 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594266 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594267 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594268 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594269 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594270 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594271 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520301000000000033594272 Petição Inicial Petição Inicial 18111520301000000000033594256 Decisão Decisão 18112820071427600000033891963 Citação Citação 19031513263171000000039285365 Proc. nº 0868030-30.2018(NÃO CUMPRIDO) Não existe o número Aviso de recebimento 19092513020095100000047568508 Certidão Certidão 20032509201562300000052573694 0868030-30.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 20032509201600200000052574356 Certidão Certidão 20040621151874400000052858581 PROC. 0868030-30 Planilha de Cálculos 20040621151914500000052858582 Citação Citação 20040718523624300000052885725 Certidão Diligência 20091514171201800000057508276 Mandado Diligência 20091514171234500000057508291 Certidão Certidão 20091616002941400000057681917 Citação Citação 20091617185106100000057688539 Certidão Certidão 21050515420873700000065399894 Decisão Decisão 21080215461691000000067434549 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21082608463700000000069209767 Decisão Decisão 21082619203459900000069242506 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22070112350900000000080445820 Despacho Despacho 22110721384494900000086552223 Certidão Certidão 23041713513631400000093250120 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GEANE MALVINA DA FONSECA CPF: 046.249.704-62, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/07/2023, 00:00

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Juntada de termo

Decorrido prazo de GEANE MALVINA DA FONSECA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ato ordinatório

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)