Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0875466-40.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARGARIDA BARBOSA DA COSTA Valor do débito: R$ 1.874,03 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 234,03 (duzentos e trinta e quatro reais e três centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016520800000000034198750 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016520800000000034198752 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016520800000000034198753 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016520800000000034198754 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016520800000000034198755 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016520800000000034198756 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016520800000000034198757 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121016520800000000034198759 Petição Inicial Petição Inicial 18121016520800000000034198748 Decisão Decisão 18121100031222300000034206294 Citação Citação 18121100031222300000034206294 CARTA DEVOLVIDA Certidão 19112210105026200000049339268 MARGARIDA BARBOSA DA COSTA 0875466-40.2018 Certidão 19112210105062900000049339272 Penhora Penhora 20052717400468700000054074056 Diligência Diligência 20091019113268600000057279941 Despacho Despacho 21101914102486700000071196731 CARTA DEVOLVIDA Certidão 21120614231905000000049126972 MARGARIDA BARBOSA DA COSTA 0875466-40.2018 Certidão 21120614232025600000049126975 INFOJUD SEM SUCESSO Certidão 21120614241436400000072937102 Despacho Despacho 21120709225468600000072963973 Citação Citação 22052919375858200000078916849 Certidão Certidão 22061009533983500000079514967 Relação DJE Outros documentos 22061009534176800000079514968 Certidão Certidão 22112310105473600000087256004 Decisão Decisão 22121116261765700000087901374 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Outros documentos 23020911140856600000089816613 Edital Edital 23022817564464800000090596073 RENAJUD.RESULTADO NEGATIVO Outros documentos 23041312502739900000093097101
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARGARIDA BARBOSA DA COSTA CPF: 150.810.794-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número