Execução Fiscal 0100119-33.2017.8.20.0133 - TJRN

Execução Fiscal 0100119-33.2017.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

25/11/2024, 05:52

Publicado Intimação em 06/05/2024.

25/11/2024, 05:52

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100119-33.2017.8.20.0133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença em que foi certificado a liberação dos valores proveniente da obrigação de pagar em favor do exequente e de seu patrono, consoante infere-se dos documentos anexos ao Id 120277592. Fundamento. DECIDO. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do cumprimento da obrigação informada nos autos. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Desnecessárias intimações pessoais. CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ /RN, data do sistema. (M) DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 11:33

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:42

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Publicado Intimação em 06/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(125)