Execução de Título Extrajudicial 0100497-74.2018.8.20.0158 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100497-74.2018.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100497-74.2018.8.20.0158. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216, WALMAR CARVALHO COSTA - CE6210 RÉU: ANTONIO GONCALVES DA SILVA e outros ADVOGADO: Advogados do(a) EXECUTADO: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265, RICHERLY SANTOS DA SILVA - RN20989 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 133273203 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100497-74.2018.8.20.0158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: ANTONIO GONCALVES DA SILVA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram acordo em audiência de conciliação (ID 107316062), o que já foi devidamente homologado (ID 107474714). Posteriormente, a parte demandada apresentou comprovante de pagamento de honorários (ID 108736678). A parte autora, por sua vez, veio aos autos informar o descumprimento do acordo, visto que "o cliente em nenhum momento os procurou para negociar a dívida" (ID 109584429). Assim, fora proferida Decisão (ID. 120068006) consignando o seguinte: Ocorre que, compulsando mais detidamente os termos do acordo firmado entre as partes, tem-se que foi acordado pelas partes que a dívida totalizava R$ 33.693,25 (trinta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), do qual deveria ser descontado o valor bloqueado nos autos de R$ 22.851,74 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos). Desta forma, caberia à parte executada o pagamento de R$ 10.841,51 (dez mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), além das custas e honorários. Chama a atenção, porém, que a cláusula 8 do acordo restou definido que o pagamento não deveria ser realizado mediante depósito, ou até mesmo "renegociado na agência" (conforme alegado pela parte exequente), mas por meio de bloqueio de valores na conta bancária do executado, sendo retido pelo banco. Desta forma, não há como a parte ré apresentar qualquer comprovante de pagamento, sendo desnecessário, também, comprovar que renegociou a dívida na agência indicada no acordo. (grifos acrescidos). Dessa maneira, fora indeferido o pedido de anulação do acordo feito pelo exequente, assim como, determinada a juntada do comprovante de pagamento das custas pelo executado, o que foi cumprido conforme ID. 123388761, e a intimação do exequente para “informar se foi realizado o bloqueio na conta bancária da parte executada do saldo acima indicado.”. Todavia, novamente a parte exequente veio aos autos alegar que houve descumprimento do acordo pelo executado, haja vista que não procurou a agência bancária para “regularizar o débito mencionado, bem como cumprir as demais obrigações assumidas”, tendo requerido a penhora de valores via SISBAJUD, com utilização da modalidade reiterada de bloqueio (“teimosinha”). Sendo assim, conforme já consignado na decisão supramencionada, deverá o próprio exequente efetuar o bloqueio do saldo remanescente de R$ 10.841,51 (dez mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) na conta bancária da parte executada, conforme acordado entre as partes, acostando aos autos o comprovante da diligência. Só então, na eventualidade dos valores não constarem na conta do executado, pode o exequente pugnar pelo bloqueio judicial em virtude do descumprimento da avença. Anote-se, ainda, que eventual descumprimento do acordo, consubstanciado na falta de verba na conta do executado, deverá ser devidamente comprovado nos autos, por meio de documentos que atestem a veracidade da informação prestada. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 2 de dezembro de 2024 INTIMAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Valor da causa: R$ 38.083,91 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se foi realizado o bloqueio na conta bancária da parte executada do saldo acima indicado, conforme entabulado no acordo homologado, sob pena de arquivamento dos autos. Sirva a presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 10/10/2024 12:48:28 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 133273203 24101012482876300000124405569 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100497-74.2018.8.20.0158

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100497-74.2018.8.20.0158. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216, WALMAR CARVALHO COSTA - CE6210 RÉU: ANTONIO GONCALVES DA SILVA e outros ADVOGADO: Advogados do(a) EXECUTADO: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265, RICHERLY SANTOS DA SILVA - RN20989 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho (x )decisão ( )sentença constante no ID 120068006 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100497-74.2018.8.20.0158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: ANTONIO GONCALVES DA SILVA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 27 de junho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Valor da causa: R$ 38.083,91 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se os valores bloqueados e/ou depositados são suficientes para satisfazer o débito exequendo. Caso ainda persista crédito em seu favor, deverá, na oportunidade, apresentar o valor atualizado do exequendo, munido com memória de cálculo. Sirva o presente de mandado/ofício. Expedientes necessários. P.I. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 30/01/2024 10:45:43 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 114236824 24013010454336500000107165638 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100497-74.2018.8.20.0158

28/06/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/10/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/10/2023, 03:15

Publicado Intimação em 02/10/2023.

29/10/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/10/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:38

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 22:13

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 11:41

Decisão

•16/04/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100497-74.2018.8.20.0158. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216, WALMAR CARVALHO COSTA - CE6210 RÉU: ANTONIO GONCALVES DA SILVA e outros ADVOGADO: Advogados do(a) EXECUTADO: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265, RICHERLY SANTOS DA SILVA - RN20989 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho (x )decisão ( )sentença constante no ID 120068006 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100497-74.2018.8.20.0158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: ANTONIO GONCALVES DA SILVA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 27 de junho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Valor da causa: R$ 38.083,91 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se os valores bloqueados e/ou depositados são suficientes para satisfazer o débito exequendo. Caso ainda persista crédito em seu favor, deverá, na oportunidade, apresentar o valor atualizado do exequendo, munido com memória de cálculo. Sirva o presente de mandado/ofício. Expedientes necessários. P.I. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 30/01/2024 10:45:43 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 114236824 24013010454336500000107165638 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100497-74.2018.8.20.0158

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100497-74.2018.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: ANTONIO GONCALVES DA SILVA e outros SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de ANTONIO GONCALVES DA SILVA e outros. Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo, conforme se verifica em ata de audiência de ID. 107316062. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 107316062, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Honorários e custas a serem custeados na forma pactuada. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Proceda a Secretaria com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expedindo-se, posteriormente, alvará em favor da parte autora, nos termos do acordo. Proceda a Secretaria com a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora. Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud e Sisbajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

29/09/2023, 00:00

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Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Publicado Intimação em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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