Execução de Título Extrajudicial 0800883-59.2022.8.20.5158 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800883-59.2022.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 15/08/2023

18/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de GASPAR DA ROCHA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 09:53

Publicado Intimação em 17/07/2023.

19/07/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

19/07/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800883-59.2022.8.20.5158. AUTOR: Banco do Nordeste de Brasil S/A ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473 RÉU: JOSE EDIMILTON DOS ANJOS e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: JACKSON DA SILVA WAGNER - PR79916 Advogado do(a) EXECUTADO: JACKSON DA SILVA WAGNER - PR79916 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: JACKSON DA SILVA WAGNER GASPAR DA ROCHA Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor da ( x)sentença constante no ID102858428 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800883-59.2022.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Banco do Nordeste de Brasil S/A Polo passivo: JOSE EDIMILTON DOS ANJOS e outros (2) SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 13 de julho de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ 39.248,09 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Banco do Nordeste de Brasil S/A em face de JOSE EDIMILTON DOS ANJOS e outros (2), ambos qualificados nos autos, buscando a satisfação do débito exequendo discriminado na exordial. Sobreveio aos autos o petitório da parte autora informando a celebração de acordo extrajudicial (ID. 101629470) sobre o objeto discutido na presente demanda, pelo que pugnou a extinção do feito pela falta de interesse de agir superveniente. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Na espécie, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do objeto e, consequentemente, a ausência de interesse processual. Com efeito, eventual renegociação da dívida entabulada entre as partes é causa extintiva da presente lide, corroborada pela própria manifestação do autor - principal interessado - de desinteresse no prosseguimento do feito. Desse modo, tem-se que não se vislumbra mais a utilidade no provimento perquirido na presente demanda. Quanto ao tema, o eminente LUIZ RODRIGUES WAMBIER assim preleciona: “O interesse processual estará presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação (e, consequentemente instaurar o processo) para alcançar o resultado que pretende, relativamente à sua pretensão e, ainda mais, sempre que aquilo que se pede no processo (pedido) seja útil sob o aspecto prático (…). O interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual (…). A utilidade do resultado se afere diante do tipo de providência requerida.” (Curso Avançado de Processo Civil, p. 131) (grifos acrescidos) Por essas razões, e não mais havendo utilidade no provimento almejado, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe, diante da perda superveniente do objeto. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Por tais motivos, desconstituo penhoras e demais restrições eventualmente realizadas nos autos. Sem custas. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. À Secretaria, providenciar: a) a liberação dos valores eventualmente bloqueados no Sisbajud; b) a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora; c) o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 10/07/2023 16:59:43 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 102858428 23071016594353100000096912823 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800883-59.2022.8.20.5158

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 20:45

Juntada de certidão

04/07/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de JOSE EDIMILTON DOS ANJOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:23

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 16:59

Despacho

•02/05/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800883-59.2022.8.20.5158. AUTOR: Banco do Nordeste de Brasil S/A ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473 RÉU: JOSE EDIMILTON DOS ANJOS e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: JACKSON DA SILVA WAGNER - PR79916 Advogado do(a) EXECUTADO: JACKSON DA SILVA WAGNER - PR79916 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: JACKSON DA SILVA WAGNER GASPAR DA ROCHA Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor da ( x)sentença constante no ID102858428 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800883-59.2022.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Banco do Nordeste de Brasil S/A Polo passivo: JOSE EDIMILTON DOS ANJOS e outros (2) SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 13 de julho de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ 39.248,09 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Banco do Nordeste de Brasil S/A em face de JOSE EDIMILTON DOS ANJOS e outros (2), ambos qualificados nos autos, buscando a satisfação do débito exequendo discriminado na exordial. Sobreveio aos autos o petitório da parte autora informando a celebração de acordo extrajudicial (ID. 101629470) sobre o objeto discutido na presente demanda, pelo que pugnou a extinção do feito pela falta de interesse de agir superveniente. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Na espécie, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do objeto e, consequentemente, a ausência de interesse processual. Com efeito, eventual renegociação da dívida entabulada entre as partes é causa extintiva da presente lide, corroborada pela própria manifestação do autor - principal interessado - de desinteresse no prosseguimento do feito. Desse modo, tem-se que não se vislumbra mais a utilidade no provimento perquirido na presente demanda. Quanto ao tema, o eminente LUIZ RODRIGUES WAMBIER assim preleciona: “O interesse processual estará presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação (e, consequentemente instaurar o processo) para alcançar o resultado que pretende, relativamente à sua pretensão e, ainda mais, sempre que aquilo que se pede no processo (pedido) seja útil sob o aspecto prático (…). O interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual (…). A utilidade do resultado se afere diante do tipo de providência requerida.” (Curso Avançado de Processo Civil, p. 131) (grifos acrescidos) Por essas razões, e não mais havendo utilidade no provimento almejado, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe, diante da perda superveniente do objeto. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Por tais motivos, desconstituo penhoras e demais restrições eventualmente realizadas nos autos. Sem custas. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. À Secretaria, providenciar: a) a liberação dos valores eventualmente bloqueados no Sisbajud; b) a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora; c) o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 10/07/2023 16:59:43 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 102858428 23071016594353100000096912823 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800883-59.2022.8.20.5158

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Decorrido prazo de GASPAR DA ROCHA em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 07/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE EDIMILTON DOS ANJOS em 23/05/2023 23:59.

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