Execução Fiscal 0000878-16.2012.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 28.152,57

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

POUSADA BICHO PREGUICA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO

OAB/RN 3960·CPF·Representa: Autor

THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA

OAB/RN 8939·CPF·Representa: Réu

SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO

OAB/RN 5315·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS

OAB/RN 4737·CPF·Representa: Réu

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS

OAB/RN 8165·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO

OAB/RN 3960·CPF·Representa: Autor

THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA

OAB/RN 8939·CPF·Representa: Réu

SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO

OAB/RN 5315·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS

OAB/RN 4737·CPF·Representa: Réu

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS

OAB/RN 8165·CPF·Representa: Réu

EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO

OAB/RN 5514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 19:51

Transitado em Julgado em 12/12/2023

19/12/2023, 19:51

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 15:12

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 19:51

Transitado em Julgado em 12/12/2023

19/12/2023, 19:51

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 14:14

Despacho

•13/07/2023, 14:48

28/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:14

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:44

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000878-16.2012.8.20.0116. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: POUSADA BICHO PREGUIÇA LTDA ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF), sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC. Após, à conclusão. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/01/2023, 11:03

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:24

Recebidos os autos

27/10/2020, 15:22

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/08/2020, 11:49

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2020, 10:09

Concluso para despacho

26/01/2017, 14:19

Certidão expedida/exarada

16/12/2016, 16:48

Recebimento

16/12/2016, 15:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/11/2016, 15:00

Recebimento

03/11/2016, 15:45

Mero expediente

25/10/2016, 10:09

Concluso para despacho

21/10/2015, 17:19

Certidão expedida/exarada

15/10/2015, 10:38

Recebimento

13/09/2013, 12:00

Recebimento

08/08/2012, 12:00

Expedição de documento

03/08/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

09/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

12/06/2012, 12:00

Recebimento

12/06/2012, 12:00

Expedição de mandado

12/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/06/2012, 12:00

Despacho

•20/04/2023, 13:46

Despacho

•27/10/2020, 15:22