Execução de Título Extrajudicial 0002432-67.2008.8.20.0102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0002432-67.2008.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 04/08/2023

24/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de Tapuio Agropecuária Ltda. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:17

Publicado Intimação em 18/07/2023.

22/07/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

22/07/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0002432-67.2008.8.20.0102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: Tapuio Agropecuária Ltda. Endereço: Fazenda Tapuio, S/N, Zona Rural, TAIPU - RN - CEP: 59565-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FERNANDO MELO TRIGUEIRO - ME Endereço: POV BOA VISTA, 5, BOA VISTA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 18/07/2008 por Tapuio Agropecuária Ltda. em face do Fernando Melo Trigueiro. No evento n° 83670791, a parte autora requereu a extinção do feito, ao passo que o réu, ao ser intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, não se pronunciou no prazo assinalado, consoante certificado no evento n° 98972075. É o que importa relatar. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. (...) Do cotejamento da norma acima transcrita com a situação do feito, extrai-se que o pedido de desistência realizado pela parte autora conta com a concordância tácita do réu, eis que este foi intimado e não se manifestou sobre o pleito de desistência. Assim, é mister, por consequência, a extinção do feito, sem a resolução do mérito, consoante disposição do art. 485, inciso VIII, do CPC. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulado, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso VIII, do CPC. Com trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Sentença com força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Diego Costa Pinto Dantas Juiz de Direito em substituição

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:14

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de FERNANDO MELO TRIGUEIRO - ME em 31/03/2023.

27/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de FERNANDO MELO TRIGUEIRO - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:07

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 10:06

Despacho

•27/09/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0002432-67.2008.8.20.0102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: Tapuio Agropecuária Ltda. Endereço: Fazenda Tapuio, S/N, Zona Rural, TAIPU - RN - CEP: 59565-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FERNANDO MELO TRIGUEIRO - ME Endereço: POV BOA VISTA, 5, BOA VISTA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 18/07/2008 por Tapuio Agropecuária Ltda. em face do Fernando Melo Trigueiro. No evento n° 83670791, a parte autora requereu a extinção do feito, ao passo que o réu, ao ser intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, não se pronunciou no prazo assinalado, consoante certificado no evento n° 98972075. É o que importa relatar. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. (...) Do cotejamento da norma acima transcrita com a situação do feito, extrai-se que o pedido de desistência realizado pela parte autora conta com a concordância tácita do réu, eis que este foi intimado e não se manifestou sobre o pleito de desistência. Assim, é mister, por consequência, a extinção do feito, sem a resolução do mérito, consoante disposição do art. 485, inciso VIII, do CPC. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulado, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso VIII, do CPC. Com trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Sentença com força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Diego Costa Pinto Dantas Juiz de Direito em substituição