Execução Fiscal 0804559-74.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0804559-74.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804559-74.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS Valor do débito: R$ 1.573,29 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$997,02 (NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS, DOIS CENTAVOS) Penhora no Sistema RENAJUD: HONDA CG 160 FAN, DE PLACA OJW 4C59 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 14 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17020909202900000000008727615 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17020909202900000000008727616 Decisão Decisão 17061209280878300000010172703 Citação Citação 18071310102489500000027739204 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18121211484070600000034248442 AR FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS Aviso de recebimento 18121211484087700000034248443 Despacho Despacho 19011414544611200000036618993 INFOSEG Certidão 19052910521020800000042114529 0804559-74.2017.8.20.5001 Certidão 19052910520265600000042114539 Citação Citação 19101515450798700000048160865 Diligência Diligência 20032322161634300000052541486 Despacho Despacho 20080516215562000000056041704 Penhora Penhora 20092415364138600000058112269 Diligência Diligência 21072608424349600000068030585 Despacho Despacho 21112113530795000000072026930 INFOSEG NEGATIVO Certidão 22021523393861800000074894306 0804559-74.2017.8.20.5001 Outros documentos 22021523393882200000074894307 Citação Citação 22021712160801700000074968997 Certidão Certidão 22102713400193600000086137947 Decisão Decisão 22103113220415700000086203937 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Outros documentos 23021308490832200000089940350 Edital Edital 23022817562914700000090596093 RENAJUD.RESULTADO NEGATIVO Outros documentos 23041709525159900000093223302 RENAJUD.RESTRIÇÃO DE VEÍCULO Outros documentos 23041710154036600000093224934 PUBLICAR EDITAL Certidão 23041710180527400000093224943 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS CPF: 017.337.734-36, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

17/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(57)