Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0805159-10.2022.8.20.5102 - TJRN

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0805159-10.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 08/08/2023

22/08/2023, 11:51

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Requerido(a): WESKLEY SOARES DA SILVA SENTENÇA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ingressou com a presente ação OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) em face de WESKLEY SOARES DA SILVA. No curso da ação, constatou-se que o demandado registrou a criança Jade Wislla Soares da Silva, reconhecendo portanto, a paternidade em relação a esta. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Interesse processual, por sua vez, corresponde à necessidade de ir a juízo ou nele permanecer para alcançar a tutela pretendida. Sendo que, uma vez verificado o interesse processual quando do ajuizamento da demanda, este poderá desaparecer durante o procedimento. É o que ocorre no presente caso. Conforme documento (ID 100302148), a parte demandada registrou a criança Jade Wislla Soares da Silva, reconhecendo portanto, a paternidade em relação a esta. Nesse sentido, com o registro da criança. esvaziou o objeto do processo, não havendo mais interesse em seu prosseguimento, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805159-10.2022.8.20.5102 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Diante do Exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 10:47

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 11:42

Despacho

•18/05/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Requerido(a): WESKLEY SOARES DA SILVA SENTENÇA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ingressou com a presente ação OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) em face de WESKLEY SOARES DA SILVA. No curso da ação, constatou-se que o demandado registrou a criança Jade Wislla Soares da Silva, reconhecendo portanto, a paternidade em relação a esta. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Interesse processual, por sua vez, corresponde à necessidade de ir a juízo ou nele permanecer para alcançar a tutela pretendida. Sendo que, uma vez verificado o interesse processual quando do ajuizamento da demanda, este poderá desaparecer durante o procedimento. É o que ocorre no presente caso. Conforme documento (ID 100302148), a parte demandada registrou a criança Jade Wislla Soares da Silva, reconhecendo portanto, a paternidade em relação a esta. Nesse sentido, com o registro da criança. esvaziou o objeto do processo, não havendo mais interesse em seu prosseguimento, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805159-10.2022.8.20.5102 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Diante do Exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(45)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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