Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0806019-96.2017.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 655,53 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17021615412600000000008835228 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17021615412600000000008835231 Despacho Despacho 17061209251966500000010170491 Intimação Intimação 17061209251966500000010170491 Petição Petição 17080109193608300000010975413 0806019-96.2017 ext Outros documentos 17080109191510700000010975427 0806019-96.2017 PET Outros documentos 17080109192117200000010975431 Certidão Certidão 17113014584790800000012661056 Despacho Despacho 18061611363507400000026854099 Citação Citação 18110511293933300000033324572 Despacho Despacho 19062808160444400000043113187 Ofício Ofício 20062508350319700000054806945 Despacho Despacho 22012712333720300000074158371 Citação Citação 22050411353644300000077743484 Diligência Diligência 22051008561523000000077971405 Certidão Certidão 22051318010770100000078197201 Endereço já diligenciado Certidão 22081115130526500000082369123 Despacho Despacho 22081117224370100000082369136 Citação Citação 23011814531134800000085350717 Decisão Decisão 23020611060507600000089583479 Certidão Certidão 23032309405309000000091918275 Despacho Despacho 23041911324865000000093315335
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA CNPJ: 25.730.884-99 MARIA LECIA CARDOSO DA SILVA CPF: 025.730.884-99, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do