Execução Fiscal 0812462-97.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0812462-97.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812462-97.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO e outros Valor do débito: R$ 81.439,80 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 473,03 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS, TRÊS CENTAVOS) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo xxxx, placa xxxxx. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 14 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16040511514291000000005245463 2635427 Petição Inicial 16040511505173600000005245483 2635427cert Certidão de Dívida Ativa 16040511505628300000005245486 Petição Petição 16091001090900000000007170408 Decisão Decisão 16100407372869100000007432874 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155980 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411907 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18012515430605700000017676017 EXTRATO - DIRECTA Outros documentos 18012515384861200000017675972 TERMO - BACENJUD Outros documentos 18012515392730200000017675996 TERMO - RENAJUD Outros documentos 18012515391648600000017675998 Penhora Penhora 18012908344518100000018215009 Diligência Diligência 18042115582286600000024180956 Certidão Certidão 18042116111804200000024183430 Planilha de dívida. Certidão 18070514073798000000027599827 GUSTAVO H. M. DE ARAUJO Planilha de Cálculos 18070514070655800000027599853 Despacho Despacho 19011013154040900000035934436 Intimação Intimação 19011013154040900000035934436 Petição Petição 19061910501398300000043378837 Petição Outros documentos 19061910483692500000043378863 CAM Documento de Comprovação 19061910484511600000043378870 CNPJ Documento de Comprovação 19061910490125800000043378887 Extrato Documento de Comprovação 19061910491218900000043378900 Decisão Decisão 20013011514664200000050990724 SISBAJUD sem sucesso Certidão 20120417441258200000060874678 SISBAJUD - SEM SUCESSO Outros documentos 20120417441275800000060874679 RENAJUD NEGATIVO Certidão 21050516511049800000065404445 RENAJUD RESULTADO NEGATIVO Outros documentos 21050516511061100000065405498 Despacho Despacho 21051307574811100000065473834 Intimação Intimação 21051307574811100000065473834 Petição Petição 21081610160273100000068772506 PETIÇÃO Petição 21081610160296700000068772510 RECEITA FEDERAL Outros documentos 21081610160315600000068772513 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21081610160334100000068772514 FICHA CADASTRAL Outros documentos 21081610160356500000068772515 Despacho Despacho 22022513231372700000075294610 Penhora Penhora 22050818093139400000077904493 Diligência Diligência 22062117535695700000079977589 Despacho Despacho 22101316515029500000085503966 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Outros documentos 23021011414858100000089887452 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Outros documentos 23021509245004100000090087505 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23041819253514600000093342005 GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO Outros documentos 23041819253528300000093342007 GUSTAVO H. M. DE ARAUJO Outros documentos 23041819253535500000093342008 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) GUSTAVO H. M. DE ARAUJO CNPJ: 04.221.423/0001-92 GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO CPF: 762.436.134-53,, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

17/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(92)