Execução Fiscal 0832110-63.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0832110-63.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0832110-63.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): LUCIO CESARIO DA COSTA Valor do débito: R$ 843,68 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 306,25 (TREZENTOS E SEIS REAIS, VINTE E CINCO CENTAVOS) SENDO: R$172,24 NA CEF e R$134,01 NA NU PAGAMENTOS Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo xxxx, placa xxxxx. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 14 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16072109130900000000006539288 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16072109130900000000006539290 Petição Petição 16091001101000000000007170417 Decisão Decisão 16100410385735600000007436983 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156524 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17060712441330400000010194713 Intimação Intimação 17060712441330400000010194713 Petição Petição 17062010293459100000010374559 0832110-63.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 17062010283687100000010374574 0832110-63.2016.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 17062010285768500000010374585 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412428 Certidão Certidão 17080710315690500000011054283 LUCIO CESARIO DA COSTA - proc. 0832110-63 - consulta infoseg Outros documentos 17080710311474500000011054318 Citação Citação 17081608073900000000011175364 Citação Citação 18113010295511800000033952782 INFOSEG LUCIO Certidão 19052709560398600000041989800 INFOSEG LUCIO Certidão 19052709552475700000041989825 Citação Citação 19052710065057500000041990510 comprovante de envio de carta precatória Certidão 20010810242918400000050357369 comprovante de envio de carta precatória Certidão 20010810242941500000050357371 Certidão Certidão 20042015432784000000053111913 0832110-63 Carta Precatória devolvida 20042015432822000000053111914 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031110264551400000053111915 Intimação Intimação 21031110264551400000053111915 Petição Petição 21033113000475200000064224991 divida ativa Documento de Comprovação 21033113000489400000064224992 peticao Documento de Identificação 21033113000511100000064224993 Despacho Despacho 22051619372825900000078247956 Edital Edital 22083114133743300000083290933 Decisão Decisão 23012015464137500000088845467 Certidão Certidão 23032808015089700000092199077 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Certidão 23041814313155300000093323345 SISBAJUD PARCIAL Certidão 23042015142647500000093458042 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) LUCIO CESARIO DA COSTA CPF: 596.428.664-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

17/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIO CESARIO DA COSTA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO CESARIO DA COSTA em 01/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)