Execução Fiscal 0103220-25.2016.8.20.0162 - TJRN

Execução Fiscal 0103220-25.2016.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CLEDI LIMA FIGUEIREDO em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de JOSE CLEDI LIMA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:20

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 09/03/2023

19/07/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: JOSE CLEDI LIMA FIGUEIREDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59296-394 Processo nº: 0103220-25.2016.8.20.0162 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE EXTREMOZ contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Analisando-se detidamente o caderno processual, vislumbra-se que o processo se encontra parado por mais de 30 (trinta) dias por negligência da parte exequente em promover os atos e diligências que lhes cabia. Devidamente intimado para requerer diligências, o exequente quedou-se inerte nos autos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se configurada na hipótese a situação descrita no artigo 485, III do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Noutro giro, vejamos o que dispõe o art. 345 do CPC: Art. 345. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no artigo 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Vale salientar que o exequente foi devidamente notificado para requerer diligências, decorrendo o prazo concedido sem que apresentasse manifestação. Desta forma, resta configurado o abandono da causa pela parte exequente, dispensada a anuência da parte ré, já que, em momento algum, interveio no feito. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Realizada as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EXTREMOZ/RN, 21 de novembro de 2022. JOAO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:55

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 12:13

Despacho

•13/09/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: JOSE CLEDI LIMA FIGUEIREDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59296-394 Processo nº: 0103220-25.2016.8.20.0162 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE EXTREMOZ contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Analisando-se detidamente o caderno processual, vislumbra-se que o processo se encontra parado por mais de 30 (trinta) dias por negligência da parte exequente em promover os atos e diligências que lhes cabia. Devidamente intimado para requerer diligências, o exequente quedou-se inerte nos autos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se configurada na hipótese a situação descrita no artigo 485, III do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Noutro giro, vejamos o que dispõe o art. 345 do CPC: Art. 345. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no artigo 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Vale salientar que o exequente foi devidamente notificado para requerer diligências, decorrendo o prazo concedido sem que apresentasse manifestação. Desta forma, resta configurado o abandono da causa pela parte exequente, dispensada a anuência da parte ré, já que, em momento algum, interveio no feito. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Realizada as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EXTREMOZ/RN, 21 de novembro de 2022. JOAO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE CLEDI LIMA FIGUEIREDO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CLEDI LIMA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 09/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 17/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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