Procedimento Comum Cível 0100279-80.2017.8.20.0158 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100279-80.2017.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:06

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100279-80.2017.8.20.0158. AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - RN828 RÉU: Município de Touros - Por seu Representante ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Município de Touros - Por seu Representante Av. Pref. José Américo, 16, TOUROS, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL Por Ordem do(a) Dr(a).ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID108733528 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100279-80.2017.8.20.0158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCO RIBEIRO FILHO Polo passivo: Município de Touros - Por seu Representante SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 16 de outubro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por Francisco Ribeiro Filho em face do Município de Touros, ambos devidamente qualificados nos autos. Após devidamente intimada (Id. 103401168), a parte autora não se manifestou sobre o interesse no prosseguimento do feito, mesmo cientificada sobre a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se dos autos que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento no feito, nos termos do ID. 103401168 contudo, manteve-se inerte. Com efeito, o processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo as mesmas dar prosseguimento ao feito, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1 - Consoante o princípio da causalidade, aquele que desiste ou abandona a causa responde pelas despesas, devendo arcar com as custas processuais e os honorários da parte adversa porquanto deu causa à instauração do processo e à movimentação do aparato judiciário, posteriormente encerrando a ação sem a resolução do mérito, por sua própria vontade. […]. (TJCE - APL 00027130420098060029 - Órgão Julgador 1ª Câmara Direito Público – Publicação 10/10/2017 – Relator PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE) Ora, essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III, do Código de Processo Civil, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fundamento nos art. 485, III, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas e despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. À Secretaria, providenciar: a) a liberação dos valores eventualmente bloqueados no Sisbajud; b) a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora; c) o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 12/10/2023 08:49:25 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 108733528 23101208492504100000102200317 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100279-80.2017.8.20.0158

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/10/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de autora em 07/08/2023.

17/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:39

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:44

Documentos

Decisão

•28/06/2025, 18:57

Sentença

•12/10/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100279-80.2017.8.20.0158. AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - RN828 RÉU: Município de Touros - Por seu Representante ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Município de Touros - Por seu Representante Av. Pref. José Américo, 16, TOUROS, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL Por Ordem do(a) Dr(a).ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID108733528 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100279-80.2017.8.20.0158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCO RIBEIRO FILHO Polo passivo: Município de Touros - Por seu Representante SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 16 de outubro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por Francisco Ribeiro Filho em face do Município de Touros, ambos devidamente qualificados nos autos. Após devidamente intimada (Id. 103401168), a parte autora não se manifestou sobre o interesse no prosseguimento do feito, mesmo cientificada sobre a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se dos autos que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento no feito, nos termos do ID. 103401168 contudo, manteve-se inerte. Com efeito, o processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo as mesmas dar prosseguimento ao feito, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1 - Consoante o princípio da causalidade, aquele que desiste ou abandona a causa responde pelas despesas, devendo arcar com as custas processuais e os honorários da parte adversa porquanto deu causa à instauração do processo e à movimentação do aparato judiciário, posteriormente encerrando a ação sem a resolução do mérito, por sua própria vontade. […]. (TJCE - APL 00027130420098060029 - Órgão Julgador 1ª Câmara Direito Público – Publicação 10/10/2017 – Relator PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE) Ora, essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III, do Código de Processo Civil, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fundamento nos art. 485, III, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas e despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. À Secretaria, providenciar: a) a liberação dos valores eventualmente bloqueados no Sisbajud; b) a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora; c) o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 12/10/2023 08:49:25 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 108733528 23101208492504100000102200317 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100279-80.2017.8.20.0158

17/10/2023, 00:00

17/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 22/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de autora em 07/08/2023.

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 07/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

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