Procedimento Comum Cível 0004189-98.2006.8.20.0124 - TJRN

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES Requerido: ESPÓLIO JOAQUIM FELICIO DE MORAES e outros (14) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0004189-98.2006.8.20.0124 Vistos etc. 1 - Da habilitação de MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO em nome próprio: Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES, tendo por objeto o imóvel composto pelos lotes 317 e 318, da quadra 21, do Loteamento Parque Industrial I, localizado na Rua Rio Jaguaribe, 186, Parque Industrial, Parnamirim/RN. Na inicial, a autora afirmou que adquiriu o imóvel, à vista, de José Ferreira da Silva que, por sua vez, havia adquirido de Clidenor Florêncio Costa (promissário comprador na certidão de registro id 75686798). Juntou contrato particular de compra e venda com José Ferreira da Silva (ids 75686795 e 75686796) e contrato particular de compra e venda entre Clidenor Florêncio Costa e José Ferreira da Silva (id 75686794). Na petição de id 75686819, compareceu aos autos MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO, requerendo habilitação como parte interessada através da petição denominada "ação cautelar incidental com pedido de medida liminar inaudita altera pars de despejo para fins de moradia". Narra que conviveu em união estável com José Ferreira da Silva, tendo adquirido o imóvel conjuntamente com este em 18/12/1994. No despacho id 75688248 - pág. 3, foi deferida a habilitação do ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA e de MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO no polo passivo. Na decisão id 75688263, verificou-se a inexistência de conexão do presente feito com a ação de inventário de JOSÉ FERREIRA DA SILVA (0004371-84.2006.8.20.0124, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca) e a ação de reintegração de posse movida por ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA em desfavor da ora requerente (0200565-57.2006.8.20.0124, em trâmite perante este Juízo). Na ocasião, também fora indeferido o pleito de "despejo" formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO na petição denominada "ação cautelar incidental com pedido de medida liminar inaudita altera pars de despejo para fins de moradia", determinando-se a citação dos réus. Citados (id 75688266), ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO quedaram-se inertes. Intimados para manifestarem interesse na produção de provas (id 103405340), o ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO (representados pelo mesmo causídico) requereram prova pericial no contrato particular do imóvel, alegando, ainda, que a própria autora "informou que era CONCUBINA do Vendedor dos imóveis, o de cujus JOSÉ FERREIRA DA SILVA, em sua Contestação interposta Ação de Reintegração de posse dos imóveis aqui litigados – Processo nº 0200565-57.2006.8.20.0124 que tramita em seu desfavor perante essa 3º Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN, em que figura como Ré" (id 104736452). Intimada para esclarecer se houve reconhecimento judicial da união estável com JOSÉ FERREIRA DA SILVA e respectivo período (id 116188996), a ré MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO quedou-se inerte. Por fim, o ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA noticiou o julgamento procedente da ação de reintegração de posse nº 0200565-57.2006.8.20.0124 por ele movida em desfavor da ora autora, bem como o ajuizamento pela autora de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável post mortem nº 0803947-14.2024.8.20.5124 (em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim). Na oportunidade, suscitou a nulidade do contrato particular de compra e venda que embasa a ação e informou que "não há reconhecimento judicial de União estável do de cujus com qualquer pessoa, porém, de fato o mesmo manteve até o fim de sua vida, uma relação familiar com a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO, conforme poderá ser comprovado com o depoimento de testemunhas em audiência de instrução". É o que basta relatar. Despacho. Como já explicitado no despacho id 116188996, a ré MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO argumenta que tinha união estável fática com JOSÉ FERREIRA DA SILVA e, conforme afirmado pelo próprio Espólio deste, inexiste qualquer união estável reconhecida. Registro que, no contrato particular id 75686794, figura como comprador tão somente JOSÉ FERREIRA DA SILVA, com qualificação "divorciado". Ademais, em consulta à ação de inventário de JOSÉ FERREIRA DA SILVA (0004371-84.2006.8.20.0124, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca), verifiquei que não há qualquer decisão de reconhecimento incidental de união estável. Assim, conclui-se que não há "meação" do imóvel pertencente a MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO a justificar o ingresso desta em nome próprio na presente demanda. Pelo exposto, chamo o feito à ordem e revogo o deferimento da habilitação de MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO no polo passivo id 75688248 - pág. 3, mantendo-se apenas a habilitação do ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA, eis que vendedor do imóvel, cuja quitação não está comprovada nos autos, justificando a legitimidade passiva deste. Dê-se ciência às partes, por seus advogados. Preclusa esta decisão, retire-se MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO do cadastro processual do polo passivo. 2 - Do pedido de tutela incidental. Da suspensão do feito: Na petição id 135613916, a parte autora alegou: "Existe Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável post mortem ajuizada pela ora Requerente, em tramitação perante a 1a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Parnamirim/RN (Autos de nº 0803947-14.2024.8.20.5124), que busca reconhecer a convivência com o falecido JOSÉ FERREIRA DA SILVA (...) De se destacar o imóvel objeto destes autos, que por sentença judicial teve a posse deferida ao Espólio do falecido. Ocorre que, embora a posse tenha sido deferida ao Espólio, a propriedade sobre o bem ainda é objeto de discussão em demanda própria e, como já citado, havendo sentença favorável na Ação de Reconhecimento de União Estável, este patrimônio e o direito efetivo da posse passará também à ora Requerente, na condição de herdeira/sucessora do falecido". Ao final, pugnou: "Assim, pugna-se pela concessão de DECISÃO CAUTELAR neste autos, com fundamento no disposto pelo artigo 294 e seguintes, do Código de Processo Civil, para determinar a SUSPENSÃO imediata da Reintegração de Posse do Espólio sobre o bem imóvel objeto destes autos, permanecendo a Requerente na posse do bem até que sejam concluídas as demandas judiciais em referência, especificamente esta Ação de Adjudicação nº 0004189-98.2006.8.20.0124 e a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável post mortem de nº 0803947- 14.2024.8.20.5124". Instados os réus a se manifestarem (id 139644665), somente o ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA peticionou, requerendo: "Que em relação ao pedido de Suspensão da Execução da sentença transitada em julgado da ação de reintegração de Posse – Processo nº 0200565-57.2006.8.20.0124 que tramita perante essa 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN, este Juízo defira, porém, nomei [sic] a Inventariante como Administradora do bem imóvel objeto desta ação, a fim de que a mesma possa alugá-lo de depositar os alugueres em Juízo." (id 141083839) É o que basta relatar. Decido. Como se vê, o pedido denominado "concessão de DECISÃO CAUTELAR" formulado pela parte autora diz respeito tão somente à ação de reintegração de posse nº 0200565-57.2006.8.20.0124 (também em trâmite perante este Juízo, em fase de cumprimento de sentença), pelo que incabível a formulação do pedido nestes autos de adjudicação compulsória, cabendo à autora se manifestar naquele feito. Ressalto que a presente ação envolve propriedade, e não posse. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido. Dê-se ciência às partes, por seus advogados. 3 - Da suspensão do feito: Noticiado o ajuizamento da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável post mortem nº 0803947-14.2024.8.20.5124 pela parte autora, tem-se que, caso reconhecida a união estável entre a autora e o réu JOSÉ FERREIRA DA SILVA falecido, em regra, a autora será considerada herdeira e, por conseguinte, inserida no Espólio do réu, havendo verdadeiro conflito de interesse. Dispõe o CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: (…) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito até ulterior trânsito em julgado da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável post mortem nº 0803947-14.2024.8.20.5124, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim. Considerando que o feito tramita sob segredo de justiça, caberão às partes informar e comprovar o julgamento e respectivo trânsito em julgado, juntando oportunamente a documentação em arquivo sigiloso. Dê-se ciência às partes, por seus advogados. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento

21/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 23:44

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO e O PEDIDO DE RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES

17/02/2025, 13:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803947-14.2024.8.20.5124

17/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:21

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 23:57

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2025, 15:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES Requerido: ESPÓLIO JOAQUIM FELICIO DE MORAES registrado(a) civilmente como JOAQUIM FELICIO DE MORAES e outros (14) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0004189-98.2006.8.20.0124 Vistos etc. 1 - Sobre a petição de id 132605458, diga a parte autora, por seu advogado, em 05 dias, sob as penas da lei. Sobre a petição id 135613916, digam as partes demandadas, por seus advogados, em 05 dias, sob as penas da lei. 2 - Decorridos os prazos, com ou sem manifestações, autos conclusos para decisão. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 06:50

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO DE LIMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:02

Decorrido prazo de PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:41

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:40

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2024, 20:25

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 23:07

Decorrido prazo de JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:01

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004189-98.2006.8.20.0124. AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES REU: ESPOLIO DE JÓSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO, ESPÓLIO DE CIRO BARRETO DE PAIVA, ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SOUTO FILGUEIRA BARRETO, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA DE MORAIS, ESPÓLIO DE DOMINGUES PRAXEDES BARRETO, ESPÓLIO DE MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA BARRETO, ESPÓLIO DE CLIDENOR FLORÊNCIO DA COSTA., ESPÓLIO DE JOAQUIM FELICIO DE MORAIS ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando sua necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar, cientes de que seu silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do feito e ainda, que sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerte-se: (a) com fulcro no art. 385 do NCPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do NCPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do NCPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do NCPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do NCPC). O silêncio das partes será interpretado como pedido de julgamento antecipado do feito, devendo retornar os autos conclusos para sentença. Considerando que atualmente as audiências estão sendo realizadas por videoconferência, no prazo anteriormente assinalado, deverão ser informados e-mails e números de celular das partes e de seus advogados, bem como das testemunhas, que serão utilizados para fins de designação, comunicação e realização do ato. Acaso a parte/testemunha não disponha de aparato tecnológico (celular e internet) necessário para prestar depoimento de onde quer que esteja, tal dificuldade deverá ser comunicada a este Juízo no prazo anteriormente assinalado ou, se ocorrer depois de tal prazo, através de peticionamento nos autos e dos seguintes canais de comunicação: telefone/whatsapp 3673-9310 e e-mail [email protected]. Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença. Havendo participação do MP, antes da conclusão dos autos para julgamento, dê-se vista para parecer. Havendo requerimento de produção de prova, retornem os autos conclusos para decisão, subpasta “decisão saneadora”. Parnamirim/RN, data do sistema. ANNE KENYA VASCONCELOS SOUSA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLIDENOR FLORÊNCIO DA COSTA. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de Espólio de Ciro Barreto de Paiva em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SOUTO FILGUEIRA BARRETO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:55

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2023, 10:29

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2023, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:13

Juntada de certidão

28/11/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:28

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de LORENA MORAIS PACÍFICO FERREIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE OLIVEIRA BARRETO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO SOUTO FILGUEIRA BARRETO em 20/05/2022 23:59.

22/05/2022, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2022, 09:53

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 04:16

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2022, 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:10

Recebidos os autos

12/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2021, 11:26

—

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO e O PEDIDO DE RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803947-14.2024.8.20.5124

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE PINHEIRO DE LIMA em 28/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(89)