Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812056-66.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.434,09

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA SALETE SOARES

CPF

Autor

FERDINANDO SOARES SILVA

CPF

Autor

MAGNOLIA SOARES SILVA BARBOSA

CPF

Autor

FERNANDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

FRANKLIN SOARES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA SALETE SOARES

CPF

Autor

FERDINANDO SOARES SILVA

CPF

Autor

MAGNOLIA SOARES SILVA BARBOSA

CPF

Autor

FERNANDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

FRANKLIN SOARES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:32

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:19

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 08:18

Outras Decisões

28/04/2026, 23:53

Outras Decisões

28/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:44

Recebidos os autos

24/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:04

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:32

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:19

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 08:18

Outras Decisões

28/04/2026, 23:53

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:04

Outras Decisões

28/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:44

Recebidos os autos

24/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

01/08/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 12:45

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:22

Outras Decisões

24/04/2025, 13:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 22:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão

23/06/2024, 06:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:26

Juntada de decisão

29/05/2024, 08:23

Recebidos os autos

29/05/2024, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:58

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de planilha de cálculos

23/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:18

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812056-66.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 28/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de julho de 2023.

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 23:55

Juntada de Petição de petição incidental

11/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de recurso inominado

10/08/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:35

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição incidental

03/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 07:59

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 23:38

Declarada incompetência

06/04/2022, 13:25

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição incidental

17/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:42

Despacho

•16/07/2025, 11:50

Decisão

•24/04/2025, 13:47

Despacho

•07/02/2025, 13:45

Despacho

•22/11/2024, 10:30

Despacho

•12/09/2024, 10:06

Decisão

•19/07/2024, 13:53

Despacho

•05/06/2024, 14:05

Decisão

•16/04/2024, 10:55

Despacho

•06/02/2024, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 10:35

Despacho

•12/10/2023, 11:37

Acórdão

•05/09/2023, 15:39

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:42

Despacho

•16/07/2025, 11:50

Decisão

•24/04/2025, 13:47

Despacho

•07/02/2025, 13:45

Despacho

•22/11/2024, 10:30

Despacho

•12/09/2024, 10:06

Decisão

•19/07/2024, 13:53

Despacho

•05/06/2024, 14:05

Decisão

•16/04/2024, 10:55

Despacho

•06/02/2024, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 10:35

Despacho

•12/10/2023, 11:37

Acórdão

•05/09/2023, 15:39

Sentença

•26/07/2022, 15:50

Despacho

•20/04/2022, 07:59

Decisão

•06/04/2022, 13:25

Despacho

•15/03/2022, 15:53