Execução Fiscal 0001955-74.2004.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE DA ROCHA LEÃO

OAB/RN 4498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MASSA FALIDA DA COMPANHIA NACINAL DE ALCALIS (CNA).

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS

CNPJ

Reu

LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 08:14

Juntada de outros documentos

22/05/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 000508-67.2016.8.19.0005

01/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 21:03

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº 0001955-74.2004.8.20.0105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Vista dos presentes autos à Fazenda Pública para fins de ciência do inteiro teor do despacho ID 86304321. Macau/RN, 23 de fevereiro de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria

24/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 08:14

Juntada de outros documentos

22/05/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:46

Despacho

•30/09/2025, 20:38

27/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 000508-67.2016.8.19.0005

01/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 21:03

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº 0001955-74.2004.8.20.0105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Vista dos presentes autos à Fazenda Pública para fins de ciência do inteiro teor do despacho ID 86304321. Macau/RN, 23 de fevereiro de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:57

Digitalizado PJE

02/08/2022, 11:49

Recebidos os autos

02/08/2022, 11:49

Recebidos os Autos do Magistrado

13/07/2021, 08:51

Mero expediente

12/07/2021, 12:55

Recebimento

19/08/2019, 12:06

Recebimento

19/08/2019, 12:06

Despacho Proferido em Correição

16/05/2018, 04:25

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:16

Petição

13/07/2016, 10:50

Recebimento

10/02/2014, 02:20

Recebimento

27/11/2013, 12:00

Mero expediente

20/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

30/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

03/02/2012, 12:00

Decurso de Prazo

07/12/2011, 12:00

Aguardando Outros

15/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2009, 12:00

Outra

20/08/2009, 12:00

Outra

20/08/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

27/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

07/10/2008, 12:00

Aguardando Outros

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

17/09/2008, 12:00

Juntada de AR

17/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

26/11/2007, 12:00

Juntada de Petição

26/09/2007, 12:00

Outra

26/09/2007, 12:00

Vista ao Advogado

26/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/09/2007, 12:00

Juntada de Ofício

29/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/08/2007, 12:00

Outra

16/08/2007, 12:00

Outra

06/08/2007, 12:00

Outra

01/08/2007, 12:00

Aguardando Outros

31/07/2007, 12:00

Outra

31/07/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

10/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

10/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

06/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/07/2007, 12:00

Aguardando Outros

06/06/2007, 12:00

Outra

10/05/2007, 12:00

Outra

16/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

16/04/2007, 12:00

Outra

09/04/2007, 12:00

Outra

04/04/2007, 12:00

Outra

04/04/2007, 12:00

Processo Apensado

23/01/2007, 12:00

Outra

23/01/2007, 12:00

Expedir Outro

19/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/12/2006, 12:00

Vista ao juiz

10/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

07/11/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

01/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/11/2006, 12:00

Juntada de Petição

01/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

01/11/2006, 12:00

Aguardando Outros

26/10/2006, 12:00

Outra

03/10/2006, 12:00

Juntada de AR

05/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/09/2006, 12:00

Aguardando Outros

04/09/2006, 12:00

Juntada de Petição

30/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

16/08/2006, 12:00

Outra

14/08/2006, 12:00

Expedir Carta de Citação

13/06/2006, 12:00

Expedir Carta de Citação

26/05/2006, 12:00

Aguardando Outros

04/05/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

26/07/2005, 12:00

Expedir Carta de Citação

17/05/2005, 12:00

Vista ao juiz

31/03/2005, 12:00

Concluso para Despacho

29/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/03/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/01/2005, 12:00

Despacho Proferido

10/12/2004, 12:00

Vista ao juiz

07/12/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

01/12/2004, 12:00

Concluso para Despacho

01/12/2004, 12:00

Decisão

•01/08/2023, 13:59

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 11:49

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 11:49

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 11:49