Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846049-37.2021.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846049-37.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 07:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SEVERINA MEDEIROS Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0846049-37.2021.8.20.5001 Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao advogado da parte exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado. Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito do advogado, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo. O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão. Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença. O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional em relação aos honorários sucumbenciais, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc. II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente previstos. Transitado em julgado esta sentença, certifique-se. Contudo, uma vez que consta nos autos informação de expedição de precatório Id 131343584, consoante entendimento do CNJ, determino a suspensão do processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Natal, 19 de março de 2025. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SEVERINA MEDEIROS Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0846049-37.2021.8.20.5001 Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao advogado da parte exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado. Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito do advogado, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo. O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão. Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença. O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional em relação aos honorários sucumbenciais, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc. II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente previstos. Transitado em julgado esta sentença, certifique-se. Contudo, uma vez que consta nos autos informação de expedição de precatório Id 131343584, consoante entendimento do CNJ, determino a suspensão do processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Natal, 19 de março de 2025. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SEVERINA MEDEIROS Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0846049-37.2021.8.20.5001 Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao advogado da parte exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado. Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito do advogado, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo. O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão. Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença. O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional em relação aos honorários sucumbenciais, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc. II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente previstos. Transitado em julgado esta sentença, certifique-se. Contudo, uma vez que consta nos autos informação de expedição de precatório Id 131343584, consoante entendimento do CNJ, determino a suspensão do processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Natal, 19 de março de 2025. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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