Ação Penal - Procedimento Sumário 0804247-64.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

OTAVIO EPAMINONDAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL PAULO MACEDO DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINALDO ALEXANDRE MATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

OTAVIO EPAMINONDAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL PAULO MACEDO DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINALDO ALEXANDRE MATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YONARA GABRIELLA DOS SANTOS MANGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

YOHANA RAFAELLE DOS SANTOS MANGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de termo

08/03/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de OTAVIO EPAMINONDAS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de OTAVIO EPAMINONDAS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 11:11

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 23:16

Juntada de termo

01/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de YOHANA RAFAELLE DOS SANTOS MANGUEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:30

Decorrido prazo de Comandante da Patrulha Maria da Penha em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:04

Juntada de termo

08/01/2024, 08:53

Todas as movimentações(126)

Juntada de termo

08/03/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de OTAVIO EPAMINONDAS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:36

Documentos

Decisão / Despacho

•08/03/2024, 08:00

Sentença

•19/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de OTAVIO EPAMINONDAS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 11:11

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 23:16

Juntada de termo

01/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de YOHANA RAFAELLE DOS SANTOS MANGUEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:30

Decorrido prazo de Comandante da Patrulha Maria da Penha em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:04

Juntada de termo

08/01/2024, 08:53

Expedição de Ofício.

01/01/2024, 15:37

Juntada de diligência

23/12/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2023, 17:15

Juntada de diligência

23/12/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 16:48

Juntada de diligência

23/12/2023, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:06

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:24

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 11:32

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 11:28

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:08

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 10:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 09:30, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

19/12/2023, 10:39

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/12/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

19/12/2023, 10:39

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:31

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 20:28

Juntada de certidão

15/12/2023, 07:15

Juntada de termo

06/12/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:31

Outras Decisões

05/12/2023, 11:52

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:21

Juntada de termo

04/12/2023, 07:52

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de YOHANA RAFAELLE DOS SANTOS MANGUEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:48

Decorrido prazo de YONARA GABRIELLA DOS SANTOS MANGUEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:48

Juntada de diligência

18/11/2023, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 20:54

Juntada de diligência

13/11/2023, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 20:50

Juntada de diligência

13/11/2023, 20:50

Juntada de termo

13/11/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 08:01

Audiência instrução e julgamento designada para 19/12/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

13/11/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:52

Outras Decisões

10/11/2023, 13:24

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 23:42

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0804247-64.2023.8.20.5300 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN OTAVIO EPAMINONDAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (Réu Preso) Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de encaminhar os autos a DPE para apresentação das Alegações Finais em 10 dias (Prazo em dobro de 20 dias para a DPE). (Réu Preso). CURRAIS NOVOS 04/10/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de OTAVIO EPAMINONDAS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:02

Decorrido prazo de OTAVIO EPAMINONDAS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:15

Juntada de diligência

23/09/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de 92ª Delegacia de Polícia Civil Currais Novos/RN em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 12:29

Outras Decisões

04/08/2023, 11:43

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:27

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão

21/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de inquérito policial

20/07/2023, 10:50

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:00

Juntada de outros documentos

17/07/2023, 13:15

Juntada de termo

17/07/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2023, 09:36

Juntada de termo

17/07/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI Processo nº: 0804247-64.2023.8.20.5300 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que foi designada audiência de custódia para o dia 15/07/2023, às 08:15 hs, conforme link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjhkZjU0OTgtOTQ0Yi00ZWI5LTlkNmYtMzA1NzY1YzgzZTUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2283fb78dc-225d-47b6-a5af-aa8b41fd50bd%22%7d https://lnk.tjrn.jus.br/5khxz. /RN, 14 de julho de 2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 15:56

Juntada de certidão

15/07/2023, 14:37

Juntada de mandado

15/07/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

15/07/2023, 10:02

Juntada de certidão

15/07/2023, 08:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2023 08:15, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.

15/07/2023, 08:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

15/07/2023, 08:33

Audiência de custódia realizada para 15/07/2023 08:15 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.

15/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 08:22

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:32

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:15

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:13

Audiência de custódia designada para 15/07/2023 08:15 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI.

14/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:09

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 14:31

Decisão

•05/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:46

Decisão

•10/11/2023, 13:24

Despacho

•09/11/2023, 16:43

Decisão

•04/08/2023, 11:43

Despacho

•21/07/2023, 09:13

Termo de Audiência

•15/07/2023, 08:33

Decisão

•14/07/2023, 16:00

Despacho

•14/07/2023, 14:54