Execução Fiscal 0100370-79.2016.8.20.0135 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 25.431,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Almino Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL NUNES CHAVANTE

OAB/RN 12278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ELLEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO IGOR DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Reu

VANDENILSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/05/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição incidental

09/05/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 07:38

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:47

Processo Desarquivado

07/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição incidental

28/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:05

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:03

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES CHAVANTE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:17

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

09/05/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição incidental

09/05/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 07:38

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:47

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 15:39

Decisão

•16/06/2025, 15:23

Processo Desarquivado

07/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição incidental

28/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:05

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:03

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES CHAVANTE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:17

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição incidental

04/12/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:11

Outras Decisões

31/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:18

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Processo nº 0100370-79.2016.8.20.0135 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que, procedi com bloqueio de valores nas contas correntes do(s) executado(s) por meio do sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueado a quantia de R$ 1.000,33, conforme extrato anexo. Em razão disso, INTIMO a parte executada para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Almino Afonso/RN, data do sistema. Genildo Augusto de Oliveira Neto Chefe de Secretaria

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 20:31

Juntada de certidão

16/07/2023, 20:30

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 21:39

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:00

Processo Desarquivado

17/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:08

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/01/2023, 08:15

Conclusos para decisão

22/01/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/01/2023, 07:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 13:08

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de VANDENILSON ALVES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:39

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:09

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:07

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 08:52

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 21:50

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:25

Recebidos os autos

23/02/2021, 14:12

Digitalizado PJE

23/02/2021, 02:11

Petição

13/07/2020, 12:15

Recebimento

22/06/2020, 03:57

Recebimento

22/06/2020, 03:57

Recebidos os Autos do Magistrado

30/01/2020, 10:05

Mero expediente

30/01/2020, 10:00

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

30/01/2020, 02:15

Concluso para despacho

21/01/2020, 10:22

Juntada de Ofício

04/12/2019, 10:20

Expedição de ofício

28/11/2019, 05:12

Certidão expedida/exarada

28/11/2019, 04:52

Mero expediente

20/11/2019, 02:01

Recebidos os Autos do Magistrado

10/01/2019, 02:31

Recebidos os Autos do Magistrado

10/01/2019, 02:31

Mero expediente

31/10/2018, 02:34

Concluso para decisão

12/07/2018, 10:04

Petição

03/07/2018, 03:20

Recebimento

03/07/2018, 03:06

Recebimento

03/07/2018, 03:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/05/2018, 10:46

Recebimento

23/05/2018, 03:28

Mero expediente

10/05/2018, 12:01

Decurso de Prazo

08/11/2017, 11:12

Concluso para despacho

08/11/2017, 04:08

Juntada de mandado

29/09/2017, 10:32

Certidão de Oficial Expedida

29/09/2017, 10:31

Expedição de mandado

19/01/2017, 04:26

Expedição de mandado

19/01/2017, 04:21

Expedição de mandado

19/01/2017, 04:19

Recebimento

15/12/2016, 12:49

Mero expediente

14/12/2016, 10:28

Concluso para despacho

21/06/2016, 01:55

Certidão expedida/exarada

21/06/2016, 01:30

Distribuído por sorteio

21/06/2016, 01:29

Despacho

•08/04/2025, 14:08

Decisão

•10/02/2025, 07:20

Decisão

•14/01/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:18

Decisão

•17/07/2024, 07:28

Decisão

•12/06/2024, 11:18

Despacho

•30/04/2024, 07:38

Decisão

•19/01/2024, 12:41

Decisão

•31/10/2023, 09:31

Despacho

•14/09/2023, 17:12

Decisão

•19/06/2023, 15:12

Decisão

•26/01/2023, 08:15

Decisão

•18/11/2022, 13:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/11/2025, 15:39

Decisão

•16/06/2025, 15:23

Despacho

•08/04/2025, 14:08

Decisão

•10/02/2025, 07:20

Decisão

•14/01/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:18

Decisão

•17/07/2024, 07:28

Decisão

•12/06/2024, 11:18

Despacho

•30/04/2024, 07:38

Decisão

•19/01/2024, 12:41

Decisão

•31/10/2023, 09:31

Despacho

•14/09/2023, 17:12

Decisão

•19/06/2023, 15:12

Decisão

•26/01/2023, 08:15

Decisão

•18/11/2022, 13:08

Despacho

•24/08/2022, 15:22

Despacho

•11/03/2022, 12:09

Despacho

•16/02/2022, 08:52

Despacho

•08/03/2021, 21:50

Decisão / Despacho

•23/02/2021, 14:12

Decisão / Despacho

•23/02/2021, 14:12

Decisão / Despacho

•23/02/2021, 14:12

Decisão / Despacho

•23/02/2021, 14:12