Execução Fiscal 0800278-90.2019.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 16.232,03

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Almino Afonso

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

FRANCISCO FRANCINILDO GOMES XAVIER DE LUCENA

CPF

Reu

FRANCISCO FRANCINILDO GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição incidental

22/05/2024, 17:08

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

10/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCINILDO GOMES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCINILDO GOMES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/04/2024, 07:05

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição incidental

24/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:36

Juntada de diligência

06/03/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 10:43

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:36

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição incidental

22/05/2024, 17:08

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

10/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCINILDO GOMES em 23/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 15:29

Decisão

•12/09/2023, 19:57

24/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCINILDO GOMES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/04/2024, 07:05

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição incidental

24/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:36

Juntada de diligência

06/03/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 10:43

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:06

Outras Decisões

12/09/2023, 19:57

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:15

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Processo nº 0800278-90.2019.8.20.5135 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que, procedi com tentativa de bloqueio de valores nas contas correntes do executado por meio do sistema SISBAJUD, tendo sido encontrado apenas um valor irrisório frente ao montante da dívida, motivo pelo qual procedi com o desbloqueio, conforme extratos anexos. Motivo pelo qual, INTIMO o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da LEF). Almino Afonso/RN, data do sistema. Genildo Augusto de Oliveira Neto Chefe de Secretaria

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 20:35

Juntada de certidão

16/07/2023, 20:34

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 13:01

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 21:16

Juntada de intimação

08/02/2023, 21:16

Juntada de ofício

08/02/2023, 21:15

Juntada de certidão

18/01/2023, 11:33

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 11:25

Outras Decisões

13/01/2023, 09:24

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:18

Juntada de certidão

07/09/2022, 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 03:05

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:09

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:44

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:40

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:11

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição incidental

27/07/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:26

Juntada de certidão

09/07/2021, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCINILDO GOMES - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 21:57

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:16

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:52

Conclusos para despacho

27/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:43

Juntada de certidão

31/08/2020, 09:41

Expedição de Ofício.

19/08/2020, 17:34

Juntada de certidão

19/08/2020, 17:32

Juntada de certidão

18/08/2020, 17:45

Juntada de certidão

15/08/2020, 12:03

Juntada de certidão

12/08/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 01:52

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 21:09

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:16

Juntada de certidão

15/04/2020, 11:12

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 10:44

Conclusos para despacho

02/07/2019, 10:58

Juntada de certidão

17/06/2019, 14:35

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCINILDO GOMES em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCINILDO GOMES - ME em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:22

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2019, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2019, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 10:40

Outras Decisões

10/04/2019, 16:52

Conclusos para despacho

09/04/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 11:23

Decisão

•19/06/2023, 15:01

Decisão

•13/01/2023, 09:24

Decisão

•11/07/2022, 08:20

Despacho

•11/03/2022, 12:22

Despacho

•16/02/2022, 10:40

Despacho

•05/04/2021, 21:57

Despacho

•29/09/2020, 17:52

Despacho

•28/07/2020, 01:52

Despacho

•20/04/2020, 21:09

Despacho

•05/03/2020, 14:00

Despacho

•21/01/2020, 10:44

Decisão

•10/04/2019, 16:52