Procedimento Comum Cível 0803717-06.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.396,80

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

IVANALDO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

IGOR GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO

OAB/PE 12934·CPF·Representa: Réu

IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO

OAB/RN 14330·CPF·Representa: Réu

MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO

OAB/RN 320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IVANALDO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

IVANILDO LINO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de IVANILDO LINO PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de IGOR GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de Ionas Carvalho de Araújo Filho em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:07

Decorrido prazo de IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de IVANILDO LINO PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de IGOR GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Ionas Carvalho de Araújo Filho em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:56

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 08:58

Despacho

•14/05/2024, 18:50

10/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de IVANILDO LINO PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de IGOR GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de Ionas Carvalho de Araújo Filho em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:07

Decorrido prazo de IANA GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA GUSMÃO FERRAZ DE ARAÚJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de IVANILDO LINO PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de IGOR GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de Ionas Carvalho de Araújo Filho em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:11

Julgado improcedente o pedido

03/07/2024, 08:58

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:31

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803717-06.2022.8.20.5103. Autor: IVANALDO DA SILVA PEREIRA Réu: Estado do Rio Grande do Norte e outros Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para manifestar-se sobre a contestação do segundo requerido. CURRAIS NOVOS 01/04/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:05

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

09/03/2024, 01:57

Publicado Intimação em 16/11/2023.

09/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 02:38

Publicado Citação em 05/02/2024.

09/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS O Exmo. Sr. Dr. MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos-RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de [Classe do Processo no 1º Grau], Processo de nº 0803717-06.2022.8.20.5103, proposta por IVANALDO DA SILVA PEREIRA contra Estado do Rio Grande do Norte e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr(a). IVANILDO LINO PEREIRA, CPF Nº 317.091.414-68, brasileiro(a), atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o(a) mesmo(a) conteste a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônica e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos 28 de novembro de 2023. Eu, Laodicéia de Macena Maciel da Silva, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:10

Juntada de certidão

01/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 04:55

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:55

Juntada de diligência

28/11/2023, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803717-06.2022.8.20.5103 IVANALDO DA SILVA PEREIRA Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a advogada da parte autora para ciência da Certidão ID nº 110616812 e requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias. CURRAIS NOVOS 14/11/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:07

Juntada de diligência

13/11/2023, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 14:57

Juntada de diligência

23/10/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:26

Juntada de termo

21/08/2023, 10:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:44

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803717-06.2022.8.20.5103 IVANALDO DA SILVA PEREIRA Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para complementar as informações requeridas pelo TRE e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias. CURRAIS NOVOS 17/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:59

Juntada de termo

12/07/2023, 10:20

Juntada de termo

11/07/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:47

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:15

Outras Decisões

22/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:46

Outras Decisões

09/02/2023, 08:22

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:05

Outras Decisões

16/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:12

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 08:54

Despacho

•23/11/2023, 11:44

Despacho

•21/07/2023, 09:13

Despacho

•03/07/2023, 15:41

Despacho

•16/06/2023, 08:31

Decisão

•22/03/2023, 15:04

Decisão

•09/02/2023, 08:22

Despacho

•24/01/2023, 10:26

Decisão

•16/11/2022, 17:10

Despacho

•21/10/2022, 10:12