Cumprimento de sentença 0804651-52.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0804651-52.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/12/2023.

06/12/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

06/12/2024, 02:56

Publicado Intimação em 29/02/2024.

24/11/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

24/11/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 08:36

Juntada de certidão

22/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 21:50

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição incidental

11/03/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804651-52.2017.8.20.5001. Autor: EXEQUENTE: FRANCISCO TOMAZ DA SILVA Réu: EXECUTADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da Defensoria Publica de Natal/RN, para no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários do Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (FUMADEP), para fins de expedição de alvará judicial em seu favor, no valor de R$ 210,37. NATAL/RN, 27 de fevereiro de 2024 ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES ANALISTA JUDICIÁRIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:16

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:15

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 21:22

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804651-52.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: FRANCISCO TOMAZ DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença no qual, após apresentados os cálculos pela parte exequente, tanto na petição inicial do cumprimento de sentença como por meio da petição de ID 74809957 em complementação, a parte executada manifestou sua concordância (ID 74200020 e ID 80080620). Assim, houve a prolação de sentença de extinção da fase executória (ID 88605290) com a determinação de expedição da RPV, tendo posteriormente a parte exequente peticionado nos autos (ID 91394834), informando equívoco na sentença, uma vez que os valores atualizados seriam de R$ 6.037,66 (seis mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme previamente informado pela parte e não aqueles consignados no ato judicial questionado. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 494, inciso I, do CPC, que publicada a sentença o magistrado pode alterá-la, de ofício ou a requerimento da parte, para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo. Compulsando os autos, observa-se que na petição inicial do cumprimento de sentença, a parte exequente indicou ser credora da quantia de R$ 1.844,48 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo $ 1.676,80 (um mil e seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos),em favor da parte autora, e R$ 167,68 (cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos),em favor do Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Posteriormente, através da petição de ID 74809957, a parte exequente informou a existência de valor devido à parte exequente, não informado na petição inicial de cumprimento de sentença, e que corresponderia ao montante de R$ 4.360,86 (quatro mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), totalizando a quantia de R$ 6.037,66 (seis mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), em favor do autor. A parte executada foi devidamente intimada a respeito, e anuiu com ambos os cálculos apresentados pela parte exequente. Doutro lado, ao verificar a sentença proferida, vê-se que esta faz menção somente ao crédito informado na petição inicial do cumprimento de sentença, por tal motivo, diante do erro material constatado, CORRIJO a sentença proferida em ID 88605290, e determino que onde se lê: “Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, tendo o exequente informado ser credor da quantia de R$ 1.844,48 (Num. 72022683).” Leia-se: “Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, tendo o exequente informado ser credor da quantia de R$ 6.205,34 (Num. 72022683 e Num. 74809957), dos quais 6.037,66, correspondem ao crédito do autor e R$ 167,68, aos honorários sucumbenciais a serem pagos em favor do Fundo de Manutenção e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte..”. Bem como, onde se lê: (...) cuja quantia atualizada é de R$ 1.844,48, incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios, com o que concordaram as partes.” Leia-se: (...) cuja quantia atualizada é de R$ 6.205,34 (seis mil, duzentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios, com o que concordaram as partes.” P.I.C. NATAL/RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado Intimação em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)