Procedimento Comum Cível 0800208-48.2020.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 15/12/2025

19/01/2026, 17:03

Decorrido prazo de ANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:28

Juntada de alvará recebido

19/11/2025, 17:23

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:07

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 15/12/2025

19/01/2026, 17:03

Decorrido prazo de ANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:28

Juntada de alvará recebido

19/11/2025, 17:23

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de ANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:31

Outras Decisões

05/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:09

Publicado Intimação em 02/02/2024.

06/12/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

06/12/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 06:30

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800208-48.2020.8.20.5132. AUTOR: ANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Ana Maria Borges de Oliveira em face da Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN. Há de se destacar, inicialmente, que o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 556, decidiu que a CAERN, por explorar serviço público, em regime de exclusividade, faz jus às prerrogativas da fazenda pública em juízo. Desse modo, DETERMINO, em atenção, especialmente, aos artigos 534 e seguintes do CPC, a intimação da CAERN, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo exequente, na Petição de ID 115389610, salientando-se que seu silêncio importará anuência tácita aos cálculos apresentados. Em caso de discordância, deverá a executada impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, apresentando planilha de cálculo correspondente. Em seguida, intime-se o exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia implicará em anuência tácita aos cálculos apresentados pela executada. Na hipótese de discordância expressa do exequente quanto à impugnação aos cálculos apresentados pela executada, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – COJUD. Cumpra-se. Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.. São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:51

Outras Decisões

28/08/2024, 22:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 AUTOS Nº 0800208-48.2020.8.20.5132 Vistos em correição. Compulsando detidamente os autos, observei que não há pedido de cumprimento de sentença no processo. Assim, aguardem os autos em Secretaria, pelo prazo de 15 (qu

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 28/03/2023

23/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 21:40

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 21:08

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0800208-48.2020.8.20.5132 Trata-se de Ação Ordinária com pedido liminar, ajuizada por ANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA em face de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, devidamente qualif

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 22:34

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 17:16

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:14

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:30

Juntada de certidão

24/08/2021, 07:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:25

Audiência conciliação realizada para 07/07/2021 11:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

07/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:51

Audiência conciliação designada para 07/07/2021 11:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

01/06/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 20:44

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:17

Juntada de certidão

13/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 06/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2020, 14:15

Juntada de certidão

05/09/2020, 14:12

Juntada de Petição de contestação

31/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 12:16

Concedida em parte a Medida Liminar

10/08/2020, 14:18

Conclusos para decisão

05/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 10:24

Conclusos para decisão

27/07/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:12

Conclusos para decisão

27/06/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

27/06/2020, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:04

Sentença

•30/10/2025, 18:07

Despacho

•28/08/2025, 15:00

Decisão

•05/02/2025, 11:20

Decisão

•28/08/2024, 22:23

Petição

•19/02/2024, 21:31

Despacho

•07/11/2023, 23:16

Despacho

•19/10/2023, 16:54

Petição

•02/04/2023, 21:40

Sentença

•23/02/2023, 19:11

Despacho

•21/10/2021, 12:14

Despacho

•01/03/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•05/09/2020, 14:15

Decisão

•10/08/2020, 14:18

Despacho

•28/07/2020, 10:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:04

Sentença

•30/10/2025, 18:07

Despacho

•28/08/2025, 15:00

Decisão

•05/02/2025, 11:20

Decisão

•28/08/2024, 22:23

Petição

•19/02/2024, 21:31

Despacho

•07/11/2023, 23:16

Despacho

•19/10/2023, 16:54

Petição

•02/04/2023, 21:40

Sentença

•23/02/2023, 19:11

Despacho

•21/10/2021, 12:14

Despacho

•01/03/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•05/09/2020, 14:15

Decisão

•10/08/2020, 14:18

Despacho

•28/07/2020, 10:24

Despacho

•20/07/2020, 10:12

Documento de Comprovação

•27/06/2020, 13:45