Execução Fiscal 0808746-96.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0808746-96.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808746-96.2015.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Raimundo Nonato Assunção ME e outros Valor do débito: R$ 313.555,09 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: 1) Veículo HONDA/CG 150 TITAN KS, placa MXU9886RN; 2) Veículo VW/KOMBI, placa MZM5522RN; 3) Veículo MMC/L200 4X4 GLS, placa AKK1495RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15031016030232900000001753473 ICMS - 000128 Certidão de Dívida Ativa 15031016024450300000001753489 Despacho Despacho 15031117343194600000001762525 Citação Citação 15031816335086100000001818704 Citação Citação 15031816335107900000001818705 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18050714505374100000024883938 AR R NONATO ASSUNCAO - ME Aviso de recebimento 18050714505436300000024883939 AR RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO Certidão 18052113103090300000025607593 AR RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO - 0808746-96.2015 Aviso de recebimento 18052113100917500000025607599 Citação Citação 18103119162330800000033214180 Citação Citação 18103119162426600000033214181 MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO, REGISTRO E REMOÇÃO DE BENS Diligência 19031418562890400000039182448 Diligência Diligência 19032610400947900000039784442 Despacho Despacho 19062708170872800000042816142 Citação Citação 20040707474112300000052861840 Petição Petição 20110509021100000000059863015 Petição Petição 20110509021100000000059863016 Certidão Certidão 22051813140649900000078394956 Relação DJE Outros documentos 22051813140672100000078394957 Recibo Hermes Outros documentos 22051813140711000000078394958 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22102610251979800000086062118 Decisão Decisão 22102617105412200000086073010 SISBAJUD NEGATIVO Outros documentos 23020610102396000000089600201 RENAJUD.RESTRIÇÕES DE VEÍCULOS Outros documentos 23041013155865100000092843363 Raimundo Nonato Assunção ME.RESTRIÇÕES Outros documentos 23041013155878100000092843368 Raimundo Nonato Assunção.RESTRIÇÃO Outros documentos 23041013155885800000092843371 Certidão Certidão 23071215055979500000097287588 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Raimundo Nonato Assunção ME CNPJ: 03.285.364/0001-53, Raimundo Nonato Assunção CPF: 242.608.434-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

18/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Todas as movimentações(59)