Execução Fiscal 0000752-55.2010.8.20.0109 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 140.734,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Acari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO PASCOAL DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 21/03/2023

17/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:19

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:20

Juntada de outros documentos

27/02/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O Excelentíssimo Senhor BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Acari/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Comarca e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL Processo de nº 0000752-55.2010.8.20.0109, proposta por FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, em desfavor de SEBASTIAO PASCOAL DANTAS; tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do Sr. SEBASTIAO PASCOAL

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:38

Juntada de outros documentos

24/02/2023, 07:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 21:35

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:12

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 21/03/2023

17/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:19

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:20

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 21:35

Sentença

•10/11/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:20

Juntada de outros documentos

27/02/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O Excelentíssimo Senhor BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Acari/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Comarca e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL Processo de nº 0000752-55.2010.8.20.0109, proposta por FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, em desfavor de SEBASTIAO PASCOAL DANTAS; tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do Sr. SEBASTIAO PASCOAL

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:38

Juntada de outros documentos

24/02/2023, 07:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 21:35

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 07:26

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:24

Conclusos para decisão

18/10/2022, 06:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2022, 10:41

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:06

Digitalizado PJE

05/10/2022, 09:14

Recebidos os autos

29/09/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Magistrado

10/08/2018, 07:47

Recebidos os Autos do Magistrado

10/08/2018, 07:47

Arquivado Provisoramente

10/08/2018, 01:36

Certidão expedida/exarada

10/08/2018, 01:36

Processo Suspenso

10/08/2018, 01:35

Outras Decisões

07/08/2018, 11:55

Concluso para decisão

29/10/2015, 08:12

Certidão expedida/exarada

28/10/2015, 11:51

Petição

28/10/2015, 11:49

Recebimento

28/10/2015, 11:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/08/2015, 09:38

Certidão expedida/exarada

30/07/2015, 03:10

Documento

30/07/2015, 01:34

Certidão expedida/exarada

14/07/2015, 02:32

Recebimento

11/02/2015, 11:35

Decisão Proferida

10/02/2015, 08:16

Concluso para decisão

05/05/2014, 10:16

Recebimento

02/05/2014, 12:10

Petição

02/05/2014, 04:14

Certidão expedida/exarada

02/05/2014, 03:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/03/2014, 09:00

Certidão expedida/exarada

10/01/2014, 04:50

Recebimento

29/11/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

28/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/12/2012, 12:00

Expedição de edital

17/12/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/10/2012, 12:00

Juntada de carta precatória

20/08/2012, 12:00

Expedição de carta precatória

25/06/2012, 12:00

Recebimento

21/05/2012, 12:00

Mero expediente

17/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

04/11/2011, 12:00

Recebimento

28/10/2011, 12:00

Petição

28/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/09/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

14/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

14/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

14/09/2011, 12:00

Expedição de mandado

09/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/09/2011, 12:00

Expedição de carta de citação

01/02/2011, 12:00

Mero expediente

18/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

17/01/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/01/2011, 12:00

Concluso para despacho

17/01/2011, 12:00

Despacho

•27/10/2022, 11:24

Despacho

•07/10/2022, 10:40