Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0841432-78.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Centro de Apoio aos Microempreendedores Valor do débito: R$ 1.737,23 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: 1) Veículo HONDA/POP100, placa NNX6396RN; 1) Veículo DAFRA/SUPER 100, placa MZH4865RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716201300000000001369932 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716201300000000001369933 Petição Inicial Petição Inicial 14122716201300000000001369931 Decisão Decisão 15071010262379500000002232306 Petição Petição 16090208023500000000007081681 Carta de citação Carta 16120508584172300000008154816 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010410829 planilha de dívidas Certidão 18080913564288000000028899624 CAM-CENTRO DE APOIO AOS MICROEMPREENDEDO Planilha de Cálculos 18080913561923000000028899628 Citação Citação 18102011123039600000032841650 Diligência Diligência 19022107003122000000038252615 Despacho Despacho 19032209304378000000039158838 INFOSEG CAM Certidão 19102910394140000000048565221 INFOSEG CAM Certidão 19102910394168400000048565222 Despacho Despacho 19103009533017800000048565226 Citação Citação 20051507112728800000053711838 Certidão Certidão 22071910113821600000081214063 Relação DJE Outros documentos 22071910113889100000081214066 Certidão Certidão 22110113034463300000086289248 Decisão Decisão 22110118213240200000086296123 SISBAJUD NEGATIVO Outros documentos 23020108292215600000089392982 RENAJUD.RESTRIÇÕES DE VEÍCULOS Outros documentos 23032413350114100000092036742 Certidão Certidão 23070615032513100000097018878
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Centro de Apoio aos Microempreendedores CNPJ: 04.228.410/0002-26, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número