Monitória 0859076-58.2019.8.20.5001 - TJRN

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

14/07/2025, 06:30

Juntada de certidão

14/07/2025, 06:29

Decorrido prazo de SEVERINO GARCIA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:01

Juntada de devolução de mandado

18/06/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 05:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:04

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 09:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859076-58.2019.8.20.5001. Autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte Ré: MARIA DO CARMO DE LIMA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: AÇÃO MONITÓRIA (40) Parte Trata-se de ação monitória em que, após a expedição do mandado de pagamento, o Oficial de Justiça certificou (Num. 121128821) que a parte ré se encontra “enferma, acamada e impossibilitada de exercer pessoalmente os atos da vida civil”, tendo interpelado o seu filho, o Sr. Severino Garcia da Silva, o qual afirmou “ser o curador informal da mãe, pois ela está sob os seus cuidados” e apresentou documentos (laudos e receituários) comprovando a condição debilitada da Sra. Maria do Carmo Lima e Silva. Sobreveio petição da parte autora pedindo a citação da ré, na pessoa do seu filho (Num. 136011098). Considerando a documentação acostada aos autos – em especial os laudos médicos, receituários e demais elementos probatórios – que demonstram a condição de vulnerabilidade de Maria do Carmo de Lima Silva, bem como a Certidão do Oficial de Justiça que constatou a impossibilidade de a citanda receber a citação em razão de sua incapacidade, conforme Certidão Num. 121128821, à qual anexou documentos médicos apresentados pelo familiar (Art. 245, §3º, do CPC), torna-se dispensável a nomeação de médico pelo Juízo, sendo suficiente a nomeação de curador especial nos termos do §4º do art. 245 do CPC. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da autora para a nomeação do filho da citanda, Sr. Severino Garcia da Silva, como curador da ré Maria do Carmo de Lima Silva, com fulcro no § 4º do art. 245 do CPC, devendo a Secretaria cadastrá-lo no PJE como representante da demandada. Ato contínuo, expeça-se mandado de pagamento, a ser cumprido por Oficial de Justiça, observando-se que a citação e intimação da ré deverá ser feita pelo seu curador, o Sr. Severino Garcia da Silva (CPF n.º 034.458.404-66), para que efetue o pagamento da quantia consignada na exordial (R$ 10.715,40), atualizada conforme memória de cálculos que acompanhou a inicial ou ofereça embargos, os quais, se opostos, suspenderão a eficácia do mandado inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, considerando a condição de vulnerabilidade da parte ré, determino que conste do mandado de citação a recomendação para que esta busque atendimento perante a Defensoria Pública, assegurando a ampla defesa e a proteção de seus direitos. Igualmente, intime-se o Ministério Público para que intervenha no feito em 30 dias, nos termos do art. 178, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:17

Nomeado curador

20/02/2025, 12:09

Outras Decisões

20/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

27/11/2024, 09:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/11/2024, 09:08

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 22:38

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:16

Juntada de diligência

11/05/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859076-58.2019.8.20.5001. Autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte Ré: MARIA DO CARMO DE LIMA SILVA DESPACHO Tendo em vista que de acordo com a certidão do Oficial de Justiça (Num. 102340619), a demandada se encontra acamada em virtude de um AVC, não ter condições de entender o ato judicial, tendo os atos judiciais, até o presente momento, sido feitos na pessoa do seu filho, o Sr. Severino Garcia Filho, determino a intimação deste, por Oficial de Justiça, para que, em 15 dias, esclareça se foi ajuizada alguma ação judicial pedindo a curatela da Sra. Maria do Carmo de Lima Silva e, em caso positivo, que é o curador, ou se a curadoria por ele exercida é apenas informal, devendo apresentar ao oficial todos os documentos necessários a comprovar a condição de saúde da ré e da suposta curatela. Esses esclarecimentos são necessários para a regular tramitação do feito, haja vista a necessidade de suprir o vício de representação ou da própria incapacidade, para o que se mostra necessária, inclusive, a intervenção do MP, caso comprovada a incapacidade da parte demandada. Por fim, quanto ao pedido da autora para que as suas intimações seja feitas apenas por intermédio da procuradoria, tal pedido deve ser acolhido. Contudo, a concessionária também deverá observar, quando do protocolamento de outras demandas, a desnecessidade de cadastrar o advogado subscritor da petição inicial no sistema. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Intime-se. Natal(RN), na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:12

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de MATHEUS DANTAS DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:21

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859076-58.2019.8.20.5001. Autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte Ré: MARIA DO CARMO DE LIMA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Classe: MONITÓRIA (40) Parte Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Certidão Num. 102340619, devendo requerer o que entender devido. P. I. Natal, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de diligência

24/06/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 14:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/03/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

23/03/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 05:26

Decorrido prazo de MATHEUS DANTAS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 15:24

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 19:51

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 19:50

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 11:34

Concedida a Medida Liminar

01/07/2022, 09:28

Conclusos para decisão

21/12/2021, 09:51

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:50

Outras Decisões

13/05/2020, 21:04

Conclusos para decisão

04/03/2020, 14:35

Decorrido prazo de MATHEUS DANTAS DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:40

Conclusos para despacho

13/12/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 14:26

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SEVERINO GARCIA SILVA em 11/07/2025 23:59.

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Todas as movimentações(79)