Voltar para busca
—
ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo
TJRN4° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Não Definido
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Currais Novos1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Glauber Rêgo3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas