Apelação / Remessa Necessária 0100782-70.2016.8.20.0115 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 159.169,17

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAUBAS/RN

Autor

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA

CPF

Autor

ADEMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CARAUBAS

Autor

Advogados / Representantes

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

OAB/RN 5541·CPF·Representa: Autor

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/RN 17487·CPF·Representa: Autor

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/RN 17487·CPF·Representa: Réu

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

OAB/RN 5541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAUBAS/RN

Autor

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA

CPF

Autor

ADEMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CARAUBAS

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

CARAUBAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA

CPF

Reu

ADEMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CARAUBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de parecer

11/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:06

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:32

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:32

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 08:07

Acórdão

•28/04/2025, 10:16

Acórdão

•04/11/2024, 10:28

Decisão

•17/06/2024, 12:52

Acórdão

•29/01/2024, 11:18

Despacho

•02/10/2023, 16:15

Acórdão

•31/08/2023, 15:06

Despacho

•22/03/2023, 12:18

Despacho

•22/03/2023, 12:06

Despacho

•15/03/2023, 09:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•02/09/2025, 08:07

Acórdão

•28/04/2025, 10:16

Acórdão

•04/11/2024, 10:28

Decisão

•17/06/2024, 12:52

Acórdão

•29/01/2024, 11:18

Despacho

•02/10/2023, 16:15

Acórdão

•31/08/2023, 15:06

Despacho

•22/03/2023, 12:18

Despacho

•22/03/2023, 12:06

Despacho

•15/03/2023, 09:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 11:12

Despacho

•30/08/2022, 11:43

Sentença

•25/04/2022, 10:55

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:41

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:41

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:41

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:41

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:41

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:41

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:41