Execução Fiscal 0800367-53.2021.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0800367-53.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

21/08/2023, 07:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:49

Publicado Intimação em 03/08/2023.

15/08/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

15/08/2023, 22:44

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: LIDINEIDE MARTA DANTAS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800367-53.2021.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE ASSU contra a executada acima nominada, qualificada devidamente. Citada, a executada efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo. É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a executada ao pagamento de custas processuais. Com o trânsito em julgado, autorizo os levantamentos que forem necessários, bem como o desentranhamento de documentos eventualmente requerido. Outrossim, na hipótese de haver sido penhorado bem e efetivado o respectivo registro, oficie-se ao órgão competente com vista a liberá-lo. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data do id do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/07/2023, 18:16

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 18:16

Despacho

•17/07/2023, 12:24

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

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